A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) lançou oficialmente, na quarta-feira (15), a NDC Quilombola, durante evento realizado no Hub Peregum, em Brasília. A cerimônia reuniu lideranças quilombolas de diversas regiões do país, representantes do governo federal, organizações internacionais e parceiros da agenda climática.
O documento é considerado um marco histórico de justiça climática e reparação racial. Anexado a Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) brasileiras, o material articula saberes ancestrais com a ciência ambiental em um plano de ação que inclui metas, prazos e indicadores concretos.
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A iniciativa parte do reconhecimento de que os territórios quilombolas atuam como barreiras naturais contra o desmatamento e que sua titulação representa uma das estratégias de mitigação climática mais eficazes e de baixo custo no país.
O texto também se conecta a avanços recentes no cenário internacional, como o reconhecimento da população afrodescendente nas convenções da ONU sobre Biodiversidade (CDB) e Mudança do Clima (UNFCCC).
Outro ponto central da NDC Quilombola é sua estrutura em três eixos principais: o ordenamento territorial e fundiário; a transição energética justa; e a consulta prévia, vinculada ao desenvolvimento sustentável com justiça social, ambiental e climática.
Para a Conaq, esses marcos abrem caminho para que os quilombolas tenham acesso direto a financiamentos climáticos e voz ativa nas próximas COPs, incluindo a COP30, que será realizada em Belém.
“Sem justiça racial e territorial, não há justiça climática. O Brasil só cumprirá suas metas se os quilombos forem reconhecidos como aliados estratégicos da transformação ecológica”, diz trecho do documento.
Dados do MapBiomas citados na publicação indicam que os territórios quilombolas titulados perderam apenas 3,2% da vegetação nativa entre 1985 e 2022, menos da metade da taxa registrada em áreas privadas, que chegou a 17%.
Entre as medidas, o documento reivindica que 40% dos recursos climáticos, tanto nacionais quanto internacionais, sejam destinados diretamente às comunidades quilombolas. A proposta inclui fundos como o Fundo Clima, o Fundo Amazônia e o Fundo Verde para o Clima e visa garantir autonomia financeira e fortalecer a gestão comunitária dos territórios.
