A Defensoria Pública do Estado do Pará, por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), emitiu uma recomendação oficial às plataformas de hospedagem para combater preços considerados abusivos durante a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), marcada para novembro de 2025, em Belém.
A medida foi tomada em conjunto com o Ministério Público do Estado, a Procuradoria Geral do Estado e o Procon da Secretaria de Justiça do Pará. A iniciativa partiu de uma série de denúncias feitas por movimentos sociais e ouvidorias sobre a inviabilidade de participação da sociedade civil na conferência, diante do alto custo das diárias em hotéis, pousadas e residências.
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“O aumento de preços inviabiliza a participação de representantes da sociedade civil. A partir disso, instauramos o procedimento de tutela coletiva e estamos trabalhando na questão das responsabilidades”, afirmou em nota Cássio Bitar, defensor público e coordenador do Nudecon.
A recomendação se apoia em jurisprudência recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou os recursos extraordinários 1.037.396 e 1.057.258. As decisões afirmam que provedores de aplicativos e sites podem ser responsabilizados por conteúdos ou ofertas ilícitas, mesmo sem ordem judicial. A decisão fortalece a atuação dos órgãos de defesa do consumidor em casos como o da COP30.
Regras para limitar abusos
De acordo com a recomendação, as plataformas têm 10 dias para notificar anunciantes cujos valores ultrapassem três vezes a média de preços da alta temporada nos últimos 12 meses, ou a média de mercado para empreendimentos semelhantes. Após a notificação, os responsáveis pelas ofertas devem ajustar os preços em até 48 horas. Caso não o façam, a plataforma deverá suspender a publicação do anúncio.
A Defensoria também recomenda que os sites informem aos consumidores o valor médio de mercado para acomodações semelhantes e alertem quando houver aumento expressivo na tarifa para o mesmo imóvel, de forma a assegurar a liberdade de escolha do usuário.
Para Bitar, o objetivo da recomendação é estabelecer um diálogo com as empresas digitais e evitar judicialização. “Estamos provocando o diálogo com as grandes plataformas, visto que elas têm responsabilidade solidária. Faz parte da missão da Defensoria essa conciliação extrajudicial com o objetivo de solucionar com celeridade e eficácia as demandas”, disse.
O alto custo das hospedagens em Belém também gerou preocupações fora do Brasil. O Grupo Africano de Negociadores, que participa das rodadas de discussão da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o clima, alertou que países em desenvolvimento podem ter sua participação comprometida devido aos preços inflacionados. Durante reunião do órgão climático da ONU, o presidente do grupo, Richard Myungi, solicitou ao governo brasileiro um relatório detalhado sobre a situação.
Outros 25 negociadores internacionais assinaram um documento sugerindo a alteração parcial ou total da sede da conferência, caso o problema não seja resolvido a tempo.
