A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (CDDHC/Alerj) realizou nesta quarta-feira (29) um atendimento no Complexo do Alemão, em parceria com diversas instituições, para acompanhar os impactos do massacre que resultou em mais de 100 mortos.
A Comissão oficiou o Ministério Público do Estado, a Polícia Civil, a Polícia Militar e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), responsável pelo comitê de monitoramento da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que estabelece medidas para reduzir mortes durante ações policiais em comunidades.
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O ofício solicita informações urgentes sobre o planejamento da ação, as medidas adotadas para garantir a integridade física da população e a preservação dos direitos fundamentais, além dos fundamentos legais que motivaram a operação e as responsabilidades pela sua execução.
O documento também reforça atenção quanto ao uso da força, bem como a apuração de denúncias de moradores diante de invasões de domicílios, execuções sumárias, abusos de autoridade e violações de direitos humanos.
“Trata-se, portanto, de uma operação produzida e conduzida pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com acompanhamento do Ministério Público, circunstância que exige transparência, controle institucional e prestação de contas públicas, especialmente diante da gravidade dos fatos e de seus impactos sociais”, destaca trecho do ofício.
A Comissão também solicitou o número atualizado de mortos, feridos e presos, com a discriminação de perfis e circunstâncias de cada caso.
A deputada estadual Dani Monteiro (PSOL), presidenta da CDDHC, destacou os impactos do massacre na vida da população das comunidades afetadas.
“São inúmeros serviços de educação e saúde fechados, crianças sem aulas, morador e trabalhador sem conseguir se deslocar. Casas baleadas, pertences atingidos e uma rotina de sangue e violência que cerca as nossas favelas. Isso não acabará com o crime organizado”, afirmou em comunicado à imprensa.
Segundo o documento, em decorrência das ações, 43 unidades de ensino municipais tiveram suas atividades suspensas, sendo 26 localizadas no Complexo do Alemão e 17 no Complexo da Penha, afetando diretamente o direito à educação de milhares de crianças e adolescentes das comunidades.
O sindicato Rio Ônibus informou que mais de 120 linhas de transporte coletivo tiveram seus itinerários desviados preventivamente em razão dos riscos à segurança de rodoviários e passageiros.
