Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu pela reabertura do prazo para o pedido de isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021. A medida é voltada aos alunos de baixa renda, sem que seja necessário justificar a ausência no exame de 2020. Esta edição do Enem tem a menor proporção de inscritos pretos e pardos dos últimos dez anos, segundo informações do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior).
Por meio de nota oficial, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), órgão responsável pela prova, declarou que medidas necessárias serão tomadas para o cumprimento da decisão do Supremo.
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“O instituto reforça que seu objetivo principal, neste momento, é minimizar os impactos aos participantes quanto aos calendários do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (ProUni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), políticas públicas educacionais que dependem dos resultados do Enem”, diz a nota.
Pretos representam 11,7% dos inscritos no Enem 2021
Principal porta de acesso ao ensino superior do Brasil, o Enem 2021 rompe com a trajetória de inclusão de estudantes negros e mais pobres. Desde 2009, as inscrições mostravam aumento da participação desses grupos no exame. Já a edição 2021, que teve apenas 3,1 milhões de inscritos ao todo, pode ter apresentado baixa no número de inscrições de pretos e pardos pela decisão a respeito da isenção da taxa de inscrição, e também pela dificuldade dos mais pobres no ensino remoto, de acordo com informações do Semesp.
O estudo mostra que apenas 11,7% dos inscritos para o Enem 2021 são pretos, menor proporção desde 2009, quando eles representaram 6,3% dos inscritos. Em números absolutos, a prova, que chegou a ter mais de 1,1 milhão de inscritos pretos em 2016, em 2021, registra a marca de 362,3 mil estudantes.
Os alunos pardos serão 42,2% dos participantes do próximo exame, menor percentual desde 2012, quando eles foram 41,4% do total, de acordo com as informações do Semesp. São cerca de 1,3 milhão de estudantes pardos neste ano, um grupo que já ultrapassou 4 milhões de inscritos em outras edições do Enem.
A redução também é expressiva entre os estudantes mais pobres. O número de inscritos com isenção da taxa por declaração de carência caiu 77% em relação à última prova.
“Esses dados apontam um desequilíbrio de oportunidades oferecidas aos estudantes de diferentes condições sociais que pretendiam realizar o exame, que acaba contribuindo para o aprofundamento da injustiça social e para o aumento da elitização no ensino superior”, ressalta o diretor executivo do Semesp, Rodrigo Capelato, por meio de nota.
Isenção de taxa
Segundo o relator da votação, o ministro Dias Toffoli, o prazo para pedido de isenção da taxa deverá ser reaberto somente para aqueles que comprovarem ter direito à gratuidade, mas sem a necessidade de justificativa a respeito da falta na edição anterior do Enem. O Inep ainda não informou quando o recurso estará disponível.
Têm direito à isenção também aqueles que cursaram o ensino médio em escola pública e têm renda familiar inferior a 1,5 salário mínimo ou que estão inscritos no programa social CadÚnico. Na edição anterior, esse grupo representava 63% de todos os inscritos. Os dados do Semesp mostram que, antes da decisão do STF, apenas 822,8 mil estudantes conseguiram a gratuidade por vulnerabilidade financeira. É o menor número de beneficiados desde 2017.
Ainda na votação, o ministro Dias Toffoli, e os demais membros da Corte entenderam que, em razão da pandemia de Covid-19, as provas do ano passado foram aplicadas em um contexto fora da normalidade, e a exigência de comprovação documental para os ausentes viola diversos preceitos fundamentais, entre eles o do acesso à educação e o de erradicação da pobreza.
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