O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) instalou, nesta quarta-feira (8), uma nova estrutura estadual especializada em organização criminosa e lavagem de dinheiro. A solenidade ocorreu no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães (Fórum da Barra Funda), com a presença do presidente do TJSP, desembargador Francisco Eduardo Loureiro, e do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin.
A reestruturação transformou as 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital em 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
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Também foram instaladas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade e uma Vara Estadual das Garantias, voltada exclusivamente à fase investigativa desses delitos.
O Tribunal implantou ainda a Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
A iniciativa integra projeto de gestão da Presidência para fortalecer a especialização judicial diante do aumento de processos envolvendo organizações criminosas. Esses casos são marcados por alta complexidade, múltiplos réus, operações financeiras sofisticadas e investigações de grande porte.
A reestruturação também se alinha às discussões conduzidas nacionalmente pelo CNJ sobre a expansão dessa especialização judicial.
Atualmente, cerca de 2.885 ações penais e inquéritos envolvendo crime organizado e lavagem de bens tramitam na Capital. Segundo o TJSP, a opção pela competência estadual busca evitar a fragmentação das investigações em diferentes comarcas e concentrar os processos em unidades capazes de desenvolver expertise.
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Magistrados precisarão conhecer mercado financeiro
O presidente do TJSP, desembargador Francisco Loureiro, destacou que a experiência das varas especializadas da Capital serviu de base para a criação das novas unidades com competência estadual.
O modelo, segundo ele, elimina conflitos de competência, agiliza processos e amplia a segurança de magistrados e servidores.
Loureiro afirmou durante o evento que a iniciativa está alinhada à política nacional de enfrentamento ao crime organizado conduzida pelo CNJ.
“A segurança pública não envolve apenas o enfrentamento do crime do varejo, mas, sobretudo, atacando quem recebe os celulares roubados, quem faz o grande tráfico, quem traz e exporta os entorpecentes, que são as organizações criminosas.”
O desembargador defendeu o aperfeiçoamento da legislação para fortalecer o combate à lavagem de dinheiro.
Segundo ele, a atuação das novas unidades exigirá dos magistrados conhecimento não apenas da legislação penal, mas também do mercado financeiro.
O objetivo é alcançar o patrimônio das organizações criminosas, que utilizam fintechs, fundos de investimento, criptoativos e bets clandestinas.
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