O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de Minas Gerais condenou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma ex-funcionária negra que denunciou ter sido vítima de racismo no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida em 6 de junho de 2025 pelo juiz Carlos Ney Pereira Gurgel.
O caso ocorreu em 2023 e foi noticiado pela Alma Preta. À época, Luana Maira era gerente de relacionamento e de campo da FGV em Belo Horizonte (MG) e relatou ter sido vítima de exclusão, constrangimento, hostilidade, racismo e invisibilização, fatores que afetaram diretamente sua saúde mental. Ela era a única mulher negra recém-contratada para atuar no Programa de Transferência de Renda às Pessoas Atingidas pelo Rompimento das Barragens da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, exercendo um cargo de liderança na equipe.
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Mesmo com ampla experiência, trajetória profissional sólida e um currículo extenso, Luana relata que sua presença no cargo foi deslegitimada por fatores ligados à sua identidade racial.
“O juiz foi muito sensível em reconhecer isso porque tinha todo um estereótipo e o estigma sobre a minha imagem — da mulher brava e raivosa, que eu não era. Pelo simples fato de ser uma mulher negra retinta e lésbica, as pessoas me viam dessa forma. A FGV produzia esse estereótipo do que é ser uma mulher como eu ocupando um cargo de liderança”, conta Luana, em entrevista à reportagem.
Racismo reconhecido pela justiça
Segundo o advogado da vítima, Matheus Schmidt, a decisão judicial representa um avanço por reconhecer a prática de racismo institucional em um ambiente de trabalho, o que ainda é incomum no Judiciário brasileiro.
“A empresa não investigou as denúncias apresentadas por Luana, não seguiu protocolos formais e sequer possuía um regulamento interno sobre assédio. Quando a empresa recebe uma denúncia, é preciso investigar e se isso não é feito, ela também é omissa”, explica.
Além dos depoimentos de testemunhas, que de acordo com a defesa foram fundamentais para o desfecho do processo, o advogado destaca que o entendimento do juiz sobre a causa racial foi decisivo para a sentença.
“O juiz reconhece nos depoimentos da testemunha que ela fala que existia racismo, que a Luana era a única pessoa negra retinta e era chamada atenção na frente de todos os outros colaboradores e que passava por um tratamento desigual. A gente tentou fazer nessa ação justamente a distinção da injúria racial e do racismo estrutural”, detalha.
Vítima deseja que valor da indenização seja revisto
Apesar da condenação, Luana critica o valor da indenização, considerado simbólico por ela diante da gravidade dos danos psicológicos e profissionais sofridos. Inicialmente, a vítima pediu no processo o valor de R$ 50 mil.
“Se fosse outra questão se enquadraria como trabalhista e o valor da indenização seria maior, mas como se trata de um caso de racismo foi aplicado quase o mínimo. Isso mostra o tratamento diferenciado quando o tema é a questão racial, que é estrutural,” avalia.
Luana vai recorrer da decisão para que o valor seja revisto. “O que são 10 mil reais para FGV, considerando essa infraestrutura e diante do meu adoecimento, toda essa prática racista que foi executada e reconhecida pelo juiz?”, questiona.
Para o advogado, o valor da condenação não condiz com os danos sofridos. “É um valor de 10 mil reais para uma pessoa que a gente entende que teve um agravamento do adoecimento mental em razão dos fatos que aconteceram na empresa“, aponta.
Apesar disso, Luana comemora o reconhecimento da existência de práticas racistas. “Essa decisão é importantíssima no sentido de reconhecer o racismo e as práticas de discriminação no ambiente de trabalho, mesmo em empresas como a FGV, que promovem um discurso de diversidade em sua propaganda”, destacou.
FGV recorre à decisão judicial
Procurada pela Alma Preta, a Fundação Getúlio Vargas defende sua motivação para ter negado a indenização pretendida por Luana Maira.
“A ex-empregada alegou, na justiça, possuir ‘transtorno psiquiátrico’, sendo que o perito judicial concluiu que isto em nada se relacionava com a sua atuação para a FGV e negou-lhe a indenização pretendida a este título”.
Ainda em nota enviada à reportagem, a instituição diz que recorreu ao processo e que tem uma política contra a discriminação.
“Assim, a conclusão do juiz substituto do trabalho de que teria havido discriminação no tratamento da ex-empregada, dispensada sem justa causa, mesmo constando na sentença que a Fundação possui prática contra a discriminação e que ‘sempre orientava equipes em reuniões a tratar as pessoas com respeito’, consiste em equívoco interpretativo que certamente será corrigido pelo Tribunal, para onde a FGV já recorreu no prazo regulamentar”.
