Há exatos 52 anos, em 10 de novembro de 1969, o então presidente da república, General de Exército Emílio Garrastazu Médici, conhecido apenas como ‘Médici’, proibia veiculação de notícias sobre discriminação racial e feitos do movimento negro. A decisão também se estendeu à indígenas e articulações de guerrilha no país. Não foi a primeira e nem a última vez que a imprensa sofreu com repressão e censura. Entretanto, é importante relembrar quando e quem articulou o silenciamento da mídia afim de se manter no poder e invisililizar as pautas da população negra e indígena.
Médici foi o 28º presidente da República e governou entre 30 de outubro de 1969 e 15 de março de 1974. O então gestor ficou conhecido como responsável pelos “Anos de Chumbo” – período dos mais repressores do regime militar -, e pela euforia implementada sobre a economia, o “Milagre Econômico”, que, na teoria, prezava pelo desenvolvimento financeiro do país, mas se embasava em empréstimos e dívidas com o mercado exterior.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
No mesmo período, a repressão aos órgãos de imprensa também foi intensificada, tendo um controle massivo sobre as matérias publicadas e as investigações trabalhadas dentro dos veículos. Médici foi responsável por ser o “fantasma” do desemprego, na época, para os jornalistas, por exercer poder e determinar a demissão de diversos profissionais que atuavam em jornais assim como promover o corte de peças publicitárias veiculadas nos meios de comunicação, entre outras ações arbitrárias.
Entretanto, o mesmo governo se utilizou da imprensa para trazer uma visão positiva do regime militar. Os conteúdos e campanhas tinham, em comum, teores que induzem a população a um pensamento exagerado sobre orgulho da nação, além de “prezar pela moral e bons costumes”. Emblemático à época, o discurso “Brasil: ame ou deixe-o” foi um dos ‘slogans’ usados na construção desse discurso.
Leia também: Durante a ditadura, 41 lideranças negras foram assassinadas ou desaparecidas
A situação entre governo e imprensa se agravou quando, em janeiro do ano seguinte, Médici decretou a Lei 077, que determinava que, se um jornal descumprisse a medida – com uma série de proibições sobre o teor das notícias – seria multado e teria que pagar pela incineração de todos os exemplares publicados com a informação proibida. Fora a possibilidade de prisão, tortura e retaliações à comunicadores e gestores de empresas de comunicação da época.
Fato curioso é que, para não “arruinar a imagem do país”, o governo chegou a proibir notícias sobre a grande crise de meningite sofrida nos anos 70 no Brasil. Preocupado com seu plano econômico para época, Médici preferia esconder o número de vítimas e o descontrole com a doença na nação para não ter interferências sobre investimentos internos e externos.
A gestão de Médice representou a repressão de debates importantes para a população negra, como o racismo, o que se seguiu durante os anos de ditadura militar no país. Sem dúvida, um período que até hoje reverbera e influenciou diretamente na manutenção de uma sociedade estruturalmente desigual.