O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) reconheceu oficialmente as terras da comunidade Mesquita, remanescente de quilombo localizada em Cidade Ocidental, Goiás, a 140 quilômetros de Brasília.
A publicação da Portaria nº 1524/2025 no dia 19 de dezembro representa um passo central no processo de regularização fundiária e reparação histórica para os descendentes de escravizados. A superintendente regional do Incra no Distrito Federal e Entorno, Claudia Farinha, classificou a decisão como uma “vitória histórica da comunidade”.
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Farinha afirmou, em nota do Incra, que o ato “concretiza o direito à dignidade e à cidadania plena” e “assegura o direito à terra ancestral, protege as famílias da especulação imobiliária e garante o exercício do direito constitucional à territorialidade, à cultura e às tradições”.
A chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra na região, Maria Celina, explicou que o reconhecimento é de “extrema relevância” para o grupo, que sofreu com invasões na área ao longo dos anos. “Isto reduziu o acesso dos quilombolas a áreas de plantio, de morada e a interrupção de caminhos que tradicionalmente cortam o território”, avaliou.
O próximo passo administrativo será a desintrusão dos ocupantes não-quilombolas. A medida, que visa a continuidade da reprodução cultural da comunidade, será realizada após discussão entre o Incra e as famílias quilombolas.
Origem do território remonta ao século 18 e à construção da capital
A comunidade Mesquita tem suas origens no período escravagista, por volta do século 18, na região então conhecida como Santa Luzia. Conforme pesquisas realizadas no território, os quilombolas do Mesquita tiveram um papel ativo na construção de Brasília.
Eles ajudaram a erguer as cantinas, hospedagens e refeitórios para os migrantes que chegavam à nova capital. Além disso, foram responsáveis por parte do abastecimento de alimentos dos canteiros de obra em uma época em que a produção local era quase inexistente.
