O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciou, pela primeira vez, nesta segunda-feira (3), o Mutirão de Julgamento e Impulsionamento de Processos com Ênfase na Temática Racial, iniciativa que busca priorizar ações judiciais sobre temas da comunidade negra e quilombola.
Segundo o órgão, a expectativa é que ao menos 20% das ações ganhem movimentação processual concreta ou tenham seu julgamento concluído. A iniciativa analisará litígios sobre discriminação racial ou religiosa, intolerância religiosa e crime racial ou religioso.
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Também serão priorizados processos sobre cotas raciais, bancas de heteroidentificação, direitos quilombolas, imunidade tributária para terreiros, perturbação de sossego por terreiros, patrimônios culturais afro-brasileiros e afins.
De acordo com o Painel de Monitoramento Justiça Racial do CNJ, em todo o Brasil, há 13.618 processos do gênero pendentes no Judiciário. Destes, 11 mil tramitam em 1ª instância e 703 em 2ª instância. O Juizado Especial, a Turma Recursal e o Superior somaram 1.915.
Em entrevista à Alma Preta, o advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) Hédio Silva Jr. ressalta que a mobilização inédita do Judiciário é promissora, pois mobiliza todos os ramos de Justiça especializada, comum, criminal e todos os tribunais, com exceção do Supremo Tribunal Federal (STF).
O jurista ressalta que, com o mutirão, será possível saber qual a quantidade real de ações judiciais estagnadas, uma vez que os levantamentos nem sempre representam a totalidade dos casos.
“Nós vamos poder ter uma dimensão do número de processos, pois não há nenhum levantamento confiável sobre isso. E por ser sobre julgamento e impulsionamento, vai ser um movimento sem paralelo na história do Judiciário brasileiro”, explica.
Silva recorda que, além de os processos terem sua tramitação acelerada ou concluída, eles serão julgados pelo Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial. A iniciativa, alinhada às decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), propõe o enfrentamento ao racismo estrutural e institucional a partir da aplicação da lei mais justa e inclusiva.
O advogado, que é um dos fundadores do Instituto de Defesa dos Direitos das Religiões Afro-Brasileiras (Idafro) e do JusRacial, conta que, com o mutirão, o próximo passo é ensinar os juristas a integrar a iniciativa.
“É uma ferramenta interpretativa da maior importância. O esforço que faremos agora no JusRacial e no Idafro é ensinar os advogados a peticionar ao juiz que inclua o processo dele no mutirão. Efetivamente, é uma iniciativa promissora”, conclui.
No próximo sábado (8), Hédio Silva ministrará uma aula gratuita sobre o tema, livre para advogados e advogadas que tenham interesse em participar do mutirão. As informações podem ser acessadas no formulário de inscrição.
