O Ministério das Relações Exteriores (MRE) lançou, na última quinta-feira (29), o primeiro edital para a carreira de diplomata com reserva de vagas para indígenas e quilombolas desde a aprovação da nova Lei de Cotas (Lei nº 1.958/2021).
A legislação, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em junho de 2025, aumentou de 20% para 30% as cotas raciais em concursos públicos para pessoas negras. A norma também incluiu os povos indígenas e quilombolas na política.
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O concurso público para a academia de formação diplomática vinculada ao Palácio do Itamaraty, o Instituto Rio Branco, oferta o total de 60 vagas. Destas, 39 se destinam à ampla concorrência, 15 aos candidatos negros, três a pessoas com deficiência (PCDs), duas para indígenas e uma para quilombolas.
O edital considera como pessoa indígena aquela que se identifica como integrante de uma coletividade originária, com o reconhecimento de seus membros, residindo ou não em território indígena.
A definição foi elaborada a partir dos termos da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Declaração da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos dos Povos Indígenas.
Para os quilombolas, o documento define uma pessoa pertencente a um grupo étnico-racial, a partir de critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, relações territoriais específicas e presunção de ancestralidade preta ou parda.
O processo seletivo ainda prevê uma etapa de verificação documental complementar para indígenas e quilombolas, que será realizada por uma comissão composta majoritariamente por membros das respectivas comunidades tradicionais.
As inscrições vão do dia 4 até 25 de fevereiro, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Candidatos de baixa renda inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) podem solicitar a isenção da inscrição.
