A Justiça Federal determinou, nesta quarta-feira (22), o cumprimento da sentença que obriga a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a retomar imediatamente o processo de demarcação da Terra Indígena (TI) Tereza Cristina, em Mato Grosso.
A demarcação já havia sido definida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). À época, a Justiça reconheceu a lentidão do Estado brasileiro na regularização do território. O órgão também é autor do pedido de cumprimento provisório.
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No processo, o MPF destacou que, mesmo após a determinação judicial, as obrigações não foram cumpridas. A demora na conclusão do processo é vista como um fator que compromete os direitos do povo indígena Boe-Bororo, que ocupa a TI.
A decisão da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJMT) obriga a Funai a dar prosseguimento aos trabalhos de identificação e delimitação do território, com a publicação do Relatório Circunstanciado. A sentença também impõe à União o dever de observar os prazos legais do procedimento administrativo.
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A Funai e a União devem comprovar, no prazo de 30 dias, o início do cumprimento das obrigações impostas, sob o risco de novas ações judiciais para assegurar a efetivação da medida.
