O ano de 2025 foi histórico para a população negra nas negociações internacionais da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, na sigla em inglês). Pela primeira vez, documentos centrais como a Transição Justa, o Plano de Ação de Gênero e os Objetivos Globais de Adaptação mencionam explicitamente os afrodescendentes.
A referência também apareceu no documento político da presidência da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), chamado “Mutirão”, resultado de um esforço conjunto entre organizações afrodescendentes e o Estado brasileiro.
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Esse reconhecimento é considerado um marco na política climática internacional, reforçando a participação de grupos historicamente marginalizados e destacando populações que estão entre as mais afetadas pela crise climática, mas que também contribuem com saberes e práticas de resiliência em seus territórios.
Avanço simbólico ou oportunidade concreta?
Para Maryellen Crisóstomo, da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), a menção aos afrodescendentes representa um avanço político significativo, mas ainda não garante acesso efetivo a direitos.
“O que aconteceu nesse momento foi um ganho político, um avanço político. É como o artigo 68 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] da Constituição, que reconheceu o povo quilombola como sujeito de direito. Mas isso não garantiu automaticamente a posse dos territórios”, defende, em entrevista à Alma Preta.
Crisóstomo ressalta que, assim como no texto constitucional, a inclusão do termo afrodescendente ocorre no preâmbulo da UNFCCC, mas ainda falta institucionalizar esses grupos como protagonistas nas discussões e no gerenciamento de recursos.
Já Thaynah Gutierrez, assessora de Clima e Racismo Ambiental do Geledés Instituto da Mulher Negra, enxerga o avanço de forma complementar. “Esse reconhecimento abre espaços para avançar com a ampliação de direitos nos acordos climáticos globais para os afrodescendentes. os inclui como grupo protagonista da agenda climática e fortalece os movimentos negros globais.”
Para Gutierrez, a medida vai além da visibilidade simbólica, oferecendo oportunidades para que movimentos negros transformem o reconhecimento em políticas públicas e recursos efetivos para enfrentar o racismo ambiental.
Racismo ambiental e fortalecimento jurídico
A CONAQ denuncia há anos como o racismo ambiental afeta comunidades quilombolas. Segundo Crisóstomo, o reconhecimento internacional fortalece juridicamente essas reivindicações.
“Quando alcançamos esse reconhecimento em outra instância internacional, adquirimos respaldo e um importante elemento de fortalecimento da nossa narrativa e da defesa dos territórios”, pontua.
A articulação envolveu povos afrodescendentes de mais de 15 países das Américas, evidenciando a dimensão internacional do enfrentamento ao racismo ambiental. Apesar disso, Crisóstomo alerta que o reconhecimento corre o risco de se tornar apenas uma “menção de vitrine”.
Segundo Maryellen, o principal desafio é assegurar que afrodescendentes se tornem sujeitos ativos na agenda climática, com participação efetiva em medidas de mitigação, distribuição de recursos e formulação de políticas públicas.
Regularização fundiária e desafios estruturais
A luta por reconhecimento se conecta à questão fundiária, principal gargalo para adaptação climática nos territórios quilombolas. “Estamos em 2025 e não temos sequer 300 territórios totalmente titulados pelo Incra”, ressalta.
“A agenda climática muitas vezes enxerga nossos territórios como oportunidade econômica, e não como direitos a serem titulados. A questão fundiária é um reflexo do racismo estrutural”, acrescenta a integrante da CONAQ.
Crisóstomo enfatiza ainda que o termo afrodescendente é abrangente e se refere a toda a população negra, que historicamente não teve garantia de propriedade sobre os territórios, mas o reconhecimento ainda não se traduz em acesso à terra ou recursos.
Participação efetiva nas próximas COPs
Para que o reconhecimento de afrodescendentes na UNFCCC tenha efeito concreto, Crisóstomo e Gutierrez defendem a criação de um documento oficial, que ofereça espaço estruturado para participação e influência nas decisões da Convenção.
Hoje, a presença de grupos sociais depende de consenso e reconhecimento formal, o que limita a efetividade do debate. “A inclusão do termo abre a porta, mas é preciso transformá-la em participação real e políticas que impactem a vida das comunidades”, afirma Crisóstomo.
Alguns documentos, como os dos povos indígenas, já abrangem o direito a falar em sessões iniciais e finais da COP, garantindo visibilidade. Crisóstomo avalia que o próximo passo seria integrar oficialmente os afrodescendentes, garantindo ao menos três minutos de fala nesses espaços.
Embora seja um avanço, ainda depende do reconhecimento político do termo afrodescendente no texto oficial. A plena inserção como sujeitos políticos ainda não existe, mas a medida abre caminho para uma participação mais ativa.
“Um dos desafios estratégicos é assegurar nossa entrada como nova constituency. Isso permitiria aproximar-nos dos negociadores, atualmente indicados por cada país, e influenciar decisões que muitas vezes desconhecem nosso contexto”, explica Crisóstomo.
Transformando reconhecimento em políticas e financiamento
Segundo Gutierrez, é necessário um trabalho contínuo de advocacy para transformar o avanço simbólico em ações concretas, especialmente políticas públicas e recursos para mitigação, adaptação e resiliência climática.
Além disso, a COP30 também abriu o caminho para a produção de dados racializados, permitindo avaliar a vulnerabilidade climática de afrodescendentes e integrar esses indicadores às políticas nacionais.
“Precisamos qualificar a representação dessas comunidades, garantindo que a decisão da COP30 reflita a realidade dos 200 milhões de afrodescendentes que sofrem com desigualdades raciais globalmente”, explica.
Apesar dos desafios, Gutierrez acredita que o Estado brasileiro possui capacidade institucional para internalizar a pauta, com instituições como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada(IPEA) podendo integrar dados e evidências à agenda de justiça climática, reconhecendo desigualdades raciais de forma sistemática.
