O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações da Operação Contenção, deflagrada em 28 de outubro nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, sejam transferidas para a Justiça Federal.
A chacina deixou 122 mortos: cinco policiais e 117 civis, segundo a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.
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O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, assinou o documento. Entre as justificativas para o pedido de federalização, ele cita a “participação direta de membros do Ministério Público estadual no planejamento da megaoperação”, o que, segundo o MPF, poderia interferir na imparcialidade da investigação.
O procurador afirmou que há suspeita de uso excessivo da força e de execuções após a rendição. Ele citou imagens enviadas por moradores dos dois complexos que mostrariam “corpos decapitados, mutilações, facadas e pessoas algemadas mortas”. Benones argumentou que há indícios de tortura e que o Brasil pode ser responsabilizado em cortes internacionais por violações de direitos humanos.
O MPF também relatou a perda de parte das gravações das câmeras corporais usadas pelos agentes, atribuída a “falhas técnicas”. Outro ponto destacado foi a informação da Defensoria Pública sobre restrições para acompanhar necropsias no Instituto Médico-Legal.
Trâmite decisório e possível mudança na apuração
A representação foi encaminhada para o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Caso ele concorde com os argumentos do MPF, o pedido será enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), órgão que decidirá sobre a federalização.
Se o STJ autorizar a medida, as investigações sairão da esfera estadual, atualmente sob responsabilidade da Polícia Civil do Rio de Janeiro e do Ministério Público estadual, e passarão para a Polícia Federal, o MPF e a Justiça Federal.
A Operação Contenção mobilizou cerca de 2.500 agentes da força de segurança do Rio de Janeiro e usou helicópteros, drones e veículos blindados. O governador Cláudio Castro (PL) afirmou ao STF que apenas 60 dos 128 policiais da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) usaram câmeras corporais.
