O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, e a emissora Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), por declarações transfóbicas transmitidas em rede nacional.
O caso ocorreu na última quarta-feira (11), após a eleição da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. É a primeira vez que a comissão será presidida por uma mulher trans.
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Ratinho questionou o gênero da parlamentar e alegou que mulheres seriam aquelas capazes de engravidar.
A ação, assinada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, se originou na representação encaminhada ao MPF pela própria deputada. Para o órgão, as falas de Ratinho veiculadas pelo SBT caracterizam discurso de ódio que desumaniza e deslegitima a identidade de gênero de toda a comunidade LGBTQIA+.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Enrosco Rodrigues de Freitas, destaca que a ofensa não apenas exclui mulheres trans, mas marginaliza mulheres cisgênero que, por questões de idade, saúde ou genética, não possuam útero ou não menstruam.
“É uma forma de violência simbólica que nega à mulher trans o direito básico à sua própria identidade, tentando fixá-la em uma categoria biológica que ela não reconhece como sua”, declara.
Além da retirada do conteúdo do programa dos sites e redes sociais do SBT, a ação requer que Ratinho e o SBT publiquem retratação pelos mesmos meios e tempo, em horário idêntico, especificando se tratar de uma condenação judicial. A publicação deverá permanecer nos sites do canal por, no mínimo, um ano.
O Ministério Público também solicita indenização por danos morais coletivos e a implementação, pela União e a emissora, de medidas de prevenção, autoregulamentação e fiscalização, evitando novas ofensas à comunidade LGBTQIA+.
O processo pede que a União informe, no prazo de dez dias, quais ações estão sendo tomadas em relação ao descumprimento dos princípios que regem as concessões de telecomunicações.
