O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra a JBS S.A. na Vara do Trabalho de Xinguara (PA). A investigação do órgão constatou que a empresa possui, em sua cadeia produtiva na pecuária, mão de obra em condições análogas à escravidão.
Entre 2014 e 2025, houve resgate de trabalhadores em propriedades de pecuaristas diretamente vinculados à JBS nos municípios paraenses de Ourilândia do Norte, São Félix do Xingu, Novo Repartimento, Pacajá, Brasil Novo, Uruará e Cumaru do Norte. O total de resgatados chegou a 53 pessoas.
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Mesmo com conhecimento da situação, a JBS manteve transações comerciais com esses fornecedores incluídos na “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MPT classificou a conduta como “demonstração de um padrão sistemático de negligência”.
A ação integra o Projeto Reação em Cadeia, iniciativa do MPT para rastrear e responsabilizar empresas líderes de cadeias produtivas que se beneficiam do trabalho escravo em suas relações comerciais. O rastreamento da cadeia da JBS cruzou dados fiscais com a “Lista Suja” do MTE e relatórios de fiscalizações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).
Um estudo da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF) permitiu o mapeamento dos fluxos comerciais entre fornecedores e produtores de carne bovina no Pará.
A documentação das transações financeiras entre a JBS e os empregadores flagrados foi anexada aos relatórios da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (CONAETE/MPT).
Os dados, obtidos por meio de consultas ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ), demonstram a inexistência ou ineficácia de medidas de diligência em direitos humanos por parte da empresa.
O que o MPT pede
A ação requer a condenação da JBS ao pagamento de indenização por danos morais coletivos de no mínimo R$ 118.941.340,55. O valor corresponde ao total das transações comerciais documentadas com fornecedores flagrados por trabalho análogo à escravidão no período investigado.
O MPT também exige a imposição de obrigações de fazer e de não fazer à empresa, suas subsidiárias, filiais, subcontratadas e fornecedores diretos ou indiretos localizados no Pará. São 44 diretrizes no total.
A empresa, na condição de líder do setor, tinha o dever de monitorar todas as etapas de sua cadeia produtiva. A legislação nacional e internacional impõe práticas para prevenir, identificar e corrigir violações aos direitos trabalhistas fundamentais.
Segundo o MPT, o setor da pecuária bovina acumula o maior número de trabalhadores resgatados no país. Na região amazônica, a atividade está associada ao desmatamento ilegal, à grilagem de terras e à ocupação de territórios indígenas.
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