Um prédio que ainda está em construção na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, no Recife, deve ter o nome alterado já que homenageia o Marechal Castelo Branco, o primeiro presidente da Ditadura Militar no Brasil e responsável por implantar ações de repressão e tortura contra movimentos sociais e políticos no regime ditatorial. A construção do imóvel é financiada com recursos públicos e é destinada para a moradia de militares.
A ação é do Ministério Público Federal (MPF), que entrou com um recurso no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) sob alegação de que a utilização do nome no prédio “traria visibilidade a momento histórico incompatível com o regime democrático vigente”. Veja aqui a ação na íntegra.
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O MPF também diz que o homenageado também foi reconhecido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV) como violador dos direitos humanos durante o período da Ditadura e que a renomeação representa uma “medida de reparação e de forte carga simbólica às vítimas do regime militar, merecedoras do reconhecimento e da reprovação, pelo Estado brasileiro, das violações perpetradas durante o período autoritário”.
Uma das recomendações da CNV aponta que “devem ser adotadas medidas visando promover a alteração da denominação de logradouros, vias de transporte, edifícios e instituições públicas de qualquer natureza, sejam federais, estaduais ou municipais, que se refiram a agentes públicos ou a particulares que notoriamente tenham tido comprometimento com a prática de graves violações”.
No processo, o MPT também considera que a nomeação do Marechal para o imóvel é “desnecessária” e “desproporcional” uma vez que desrespeita as vítimas diretas e indiretas da Ditadura.
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