O governo federal anunciou no fim de julho mudanças no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As regras vigentes foram alteradas por meio de uma medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
Entre as mudanças, está a nova modalidade de saque do recurso chamada saque-aniversário e que deve passar a valer em abril de 2020.
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O modelo permite que o trabalhador opte por sacar parte do saldo disponível na conta do FGTS no mês do seu aniversário. Quanto menor for o valor que a pessoa possui na conta, maior o percentual do saque, podendo variar de 5% até 50% do valor total disponível.
Os trabalhadores que não optarem pelo saque anual, permanecerem no sistema atual chamado saque-rescisão.
Jair Bolsonaro defendeu a medida como uma forma de “devolver para a população o direito de consumir” e a apontou como uma “saída para os brasileiros endividados”.
A economista e mestranda em Economia Política Mundial, Gabriela Chaves, alerta que as pessoas que optarem pelo saque anual vão ficar sem o benefício em caso de demissão sem justa causa.
“Os detalhes sobre esse sistema de saque-aniversário não estão claros, mas a partir da medida provisória apresentada, o maior problema é que o trabalhador fica impedido de sacar o saldo da conta do FGTS quando for demitido sem justa causa”, afirma.
Gabriela Chaves avalia que os trabalhadores mais prejudicados pela mudança serão os que vivem em situação de maior vulnerabilidade social e que os efeitos serão sentidos a longo prazo.
“Na prática, as pessoas mais impactadas são os grupos historicamente vulnerabilizados, como os negros. Essa parcela da população, que possui menos empregos com carteira assinada, precisa entender que os problemas acarretados por essas mudanças são questões de longo prazo”, pondera.
As estatísticas mostram que a população negra lidera o índice de desemprego no país. De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a taxa chegou a 64,6% no quarto trimestre de 2018.
O governo de Jair Bolsonaro também anunciou no fim deste mês a liberação de saques de até R$ 500 por conta do FGTS, entre setembro e março.
Para a economista, a estratégia do governo de estimular o uso do valor disponível nas contas do FGTS para aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) do país é inapropriada.
“Isso é uma grande cilada do ponto de vista econômico, que se agrava pela falta de educação financeira da população. O FGTS deve ser investido na criação de uma reserva de emergência ou de um investimento com vistas à aposentadoria, que da forma como todos conhecem acabou”, conclui Gabriela Chaves.
As mudanças anunciadas na estrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço não alteram as outras formas de saque previstas em lei, como para compra de imóvel e tratamento de doenças graves, que continuam em vigor.
