A Polícia Civil do Estado do Pará informou que instaurou um inquérito para apurar a conduta de um delegado acusado de efetuar disparos de arma de fogo contra jovens na orla de Limoeiro do Ajuru, no nordeste do estado. Paralelamente, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) abriu um procedimento extrajudicial para acompanhar as investigações e as providências adotadas nos âmbitos criminal e administrativo.
O caso ocorreu na madrugada de domingo (25) e ganhou repercussão após relatos das vítimas e o registro formal de uma declaração junto à Promotoria de Justiça do município.
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Em nota enviada à reportagem do Alma Preta, a Polícia Civil informou que o inquérito foi instaurado pela Divisão de Crimes Funcionais (Dcrif), vinculada à Corregedoria-Geral da instituição. Já o Ministério Público confirmou que o procedimento foi aberto nesta segunda-feira (26) pela Promotoria de Justiça de Limoeiro do Ajuru. O delegado citado nas denúncias foi identificado como Marcello Henrique Carvalho Cunha.
Delegado foi substituído a pedido do Ministério Público
Segundo o MPPA, o procedimento extrajudicial tem como objetivo acompanhar as investigações e as providências adotadas pelos órgãos responsáveis. Em nota oficial, o órgão informou que expediu ofícios à Corregedoria da Polícia Civil e à Delegacia de Crimes Funcionais (Decrife), solicitando esclarecimentos preliminares sobre o ocorrido e a substituição da autoridade policial envolvida no caso.
De acordo com o Ministério Público, a substituição já teria sido realizada pela Polícia Civil. O MPPA ressaltou ainda que as diligências adotadas seguem suas atribuições legais e que, como os fatos ainda estão em apuração, não é possível emitir qualquer avaliação definitiva sobre o caso neste momento.
Polícia Civil fala em contravenção
Também em nota encaminhada à reportagem, a Polícia Civil do Pará afirmou que a apuração está sendo conduzida no âmbito da Corregedoria e que o caso está sendo tratado, inicialmente, como “contravenção referente à incolumidade pública no âmbito de disparo de arma de fogo”.
“A Polícia Civil informa que um inquérito foi instaurado pela Divisão de Crimes Funcionais (Dcrif), vinculada à Corregedoria-Geral da instituição, para a apuração da conduta do agente”, diz o comunicado. A corporação acrescenta que reitera “o compromisso da Instituição com a legalidade na prestação do serviço de segurança pública eficaz e comprometido com a sociedade paraense”.
A forma como o caso vem sendo enquadrado pela Polícia Civil, no entanto, é contestada pelos denunciantes, que defendem que os fatos sejam investigados como tentativa de homicídio.
“Contravenção referente à incolumidade pública no âmbito de disparo de arma de fogo” é a classificação jurídica usada quando o disparo é entendido como uma conduta perigosa que coloca a coletividade em risco, sem intenção comprovada de atingir uma pessoa específica, sendo tratada como infração de menor gravidade prevista na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941).
De acordo com um advogado consultado pela reportagem do Alma Preta, a classificação do caso como contravenção penal, e não como crime, pode ter impactos significativos. “O que a delegacia está fazendo é tratar o caso como contravenção penal. Isso muda dois pontos principais. Se fosse tentativa de homicídio, o delegado seria julgado pelo Tribunal do Júri. Tratando como contravenção, o caso não vai a júri”, explicou.
Segundo ele, outro ponto relevante é a possibilidade de acordo. “Na contravenção penal, é possível um acordo de não persecução, o que significa que a pessoa pode não responder judicialmente. Se fizer esse acordo, o processo pode ser encerrado antes de qualquer julgamento”, afirmou. Nos depoimentos, as vítimas defendem que o caso seja tratado como tentativa de homicídio, considerando o risco à vida relatado.
Relato descreve abordagem armada e clima de ameaça
O procedimento do Ministério Público tem como base, entre outros documentos, um Termo de Declaração prestado por um dos jovens que afirma ter sido vítima do episódio. O depoimento foi colhido nesta segunda-feira (26) pelo promotor de Justiça Jorge Augusto Paiva da Cunha.
Segundo o relato, na madrugada do dia 25, por volta das 5h30, os jovens estavam na orla da Vila Pinto em um momento de lazer quando o delegado da Polícia Civil chegou ao local em uma viatura oficial, acompanhado de outras pessoas. Conforme a declaração, o delegado não era conhecido do grupo e teria se aproximado pedindo para beber junto.
Ainda segundo o depoimento, o policial apresentava sinais de embriaguez e passou a agir de forma alterada. Quando alguns dos jovens demonstraram intenção de ir embora, o delegado teria reagido de maneira agressiva, tentando impedir que o grupo se dispersasse.
O relato aponta que o delegado passou a manusear a arma de fogo, apontando-a para os presentes e encostando o armamento no peito de algumas pessoas, o que causou medo generalizado. A situação teria sido tão tensa que as mulheres que acompanhavam o delegado deixaram o local.
Disparo contra motocicleta e fuga
De acordo com o depoimento, após esse momento permaneceram na orla alguns homens. O delegado teria continuado exaltado, mantendo a arma em mãos. No momento de maior tensão, quando uma das pessoas envolvidas decidiu ir embora de motocicleta, o delegado teria se aproximado novamente, empunhado a arma e efetuado um disparo que atingiu o tanque do veículo, causando danos. Assustado, o jovem teria fugido correndo.
Segundo o relato, um segundo disparo foi ouvido, mas não foi possível identificar para onde foi direcionado. O episódio teria ocorrido nas proximidades de um comércio.
Confusão e presença da Polícia Militar
A vítima relata ainda que, após fugir, observou à distância uma confusão envolvendo o delegado e outra pessoa, que terminou em luta corporal. Conforme o depoimento, o policial teria sido desarmado por um comerciante local. No local, já havia curiosos e a presença da Polícia Militar.
O jovem afirma que procurou a Delegacia de Polícia Civil de Limoeiro do Ajuru em busca de providências, mas que, até o momento do depoimento, não havia recebido retorno.
Caso segue sob apuração
O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso para garantir a correta apuração dos fatos. A Polícia Civil, por sua vez, afirma que o inquérito instaurado pela Dcrif está em andamento.
O delegado citado, Marcello Henrique Carvalho Cunha, foi nomeado para o cargo em 23 de junho de 2023, conforme registros do Diário Oficial do Estado do Pará.
As investigações seguem em curso, e novas informações devem ser divulgadas à medida que o caso avance.
