A operação policial do governo do Rio de Janeiro que aconteceu nos complexos de favelas do Alemão e da Penha na última terça-feira (28) revela desigualdades nas ações de segurança pública. É o que analisam especialistas entrevistados pela Alma Preta. Segundo eles, esse modelo de operações sangrentas também fracassa em frear a expansão de grupos armados.
A Operação “Contenção” foi deflagrada pelas polícias Civil e Militar do RJ na terça-feira (28) e resultou na morte de mais de 120 pessoas. Os números seguem em atualização já que os moradores têm retirado corpos de vítimas de uma área de mata entre os complexos do Alemão e da Penha.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O advogado especialista em Direitos Humanos e integrante da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (RAAVE), Gabriel Pimentel, compara a ação com as operações de agosto, que identificaram esquemas entre fundos de investimentos da Faria Lima e o Primeiro Comando da Capital (PCC).
Para ele, a operação revela uma desigualdade racial e de classe na condução de operações policiais. “A banalização das execuções é o que está organizando o crime no nosso país. Enquanto os brancos, ricos, estão operando na bolsa de valores na Faria Lima, os negros pobres estão morrendo nas favelas”, avalia.
Sua análise remete às três operações realizadas em agosto deste ano na avenida Faria Lima, considerada o coração financeiro de São Paulo. Mais de 40 endereços foram alvo de três operações da Polícia Federal, da Receita Federal e órgãos como o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
Elas identificaram o uso de empresas de fachada usadas para lavar dinheiro do PCC, incluindo um esquema de combustíveis ligados à facção.
Na operação, seis pessoas foram presas, mas ninguém foi torturado, baleado nem morto.
‘Ênfase no confronto fracassa em frear a expansão de grupos armados’
Carlos Nhanga, coordenador regional do Instituto Fogo Cruzado no Rio de Janeiro, traça um diagnóstico sobre três décadas de política de segurança pública no estado.
De acordo com o especialista, a ênfase no confronto e em operações pontuais não só fracassa em frear a expansão de grupos armados como também oculta a incapacidade do governo de enfrentar as causas estruturais do crime.
“Precisamos mudar a lógica, não apenas a intensidade das operações. Para começo de conversa, é preciso uma ação prolongada que ataque a corrupção de funcionários públicos que sustenta a existência desses grupos armados”, analisa.
Nhanga também defende a desarticulação dos grupos criminosos a partir dos fluxos financeiros. Para ele, aumentar a intensidade de operações funcionam apenas como propaganda política.
“O governo do estado insiste em privilegiar o confronto e operações mal planejadas. No fim das contas, funcionam apenas como propaganda política, sem modificar a estrutura do crime organizado”, completa.
Acolhimento das vítimas
Por meio da RAAVE, que atua em políticas públicas para pessoas afetadas pela violência de Estado, o advogado Pimentel e equipes da Rede têm feito o acolhimento de cerca de 48 famílias de vítimas desde as primeiras horas desta quarta-feira (29) no Instituto Médico Legal (IML) e no Hospital Getúlio Vargas.
À reportagem, Pimentel diz que vê com preocupação a atuação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na operação. Na terça-feira (28), a RAAVE enviou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar o acompanhamento do caso.
De acordo com o advogado, a organização também acionou o Ministério dos Direitos Humanos e o Comissariado da ONU para Assuntos de Direitos Humanos.
“A gente está nessa pegada de impedir um tratamento hostil, uma criminalização ou aumento das violações contra as famílias”, comenta.
Posição do MPF e do Ministério dos Direitos Humanos
Em nota, o MPF informou que enviou um ofício ao governador do Rio de Janeiro na terça-feira (28). O órgão questiona a operação e o cumprimento das medidas previstas na ADPF 635, do Supremo Tribunal Federal.
Mais conhecida como ‘ADPF das Favelas’, a ação busca regulamentar e reduzir a letalidade policial nas comunidades do Rio de Janeiro.
Um outro ofício do MPF também foi encaminhado ao IML-RJ para que se adote o protocolo de identificação de vítimas de desastres (DVI) no corpo das vítimas da operação.
Já o Ministério dos Direitos Humanos informou que “acompanha com atenção os desdobramentos da operação” e que uma equipe do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) está no Rio para realizar as primeiras escutas e coletar informações diretamente com familiares, organizações de direitos humanos e autoridades locais.
