As polícias estaduais brasileiras não responderam a 73% dos pedidos de informação sobre o controle de armas de fogo feitos via Lei de Acesso à Informação entre 2021 e 2023. Os dados incluem questionamentos sobre apreensão, custódia, destruição, rastreamento e compras de armamentos. É o que revela o estudo “Ranking de transparência de dados sobre armas de fogo nos estados”, publicado pelo Instituto Sou da Paz em parceria com o Instituto Igarapé.
A falta de transparência atinge todas as forças estaduais. As Polícias Civis deixaram de responder 78% das perguntas no período, as Polícias Militares ignoraram 70% e os Departamentos de Polícia Técnico-Científica não responderam a 66% dos questionamentos.
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
O tema ganhou notoriedade em 2025, quando a Polícia Civil de Minas Gerais descobriu o desaparecimento de cerca de 220 armas de fogo de seu arsenal. O episódio, que não é isolado no país, expõe como a gestão dos arsenais policiais (tanto de armas apreendidas quanto das de uso institucional) ocorre sem o devido controle e fiscalização pública.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, afirma em nota de divulgação que os números revelam uma baixa prioridade do tema para as gestões locais. “O fato de que em muitos locais esses tipos de dados não são produzidos denota a baixa prioridade desse tema para as gestões locais”, explica. Ela cita como exemplo a aplicação da lei 13.880/2019, que ordena a apreensão de armas de agressores em casos de violência doméstica. “Apenas em 2023, um estado (ES) respondeu a solicitação de dados sobre isso”, disse.
A análise aponta que nenhum estado alcançou um nível alto de transparência em 2023. Apenas quatro unidades federativas tiveram níveis médios de resposta: Tocantins, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Mato Grosso do Sul.
Na outra ponta, Acre, Amapá e Piauí apresentaram os níveis mais fracos. Entre as Polícias Civis, apenas três estados se mantiveram entre os dez mais transparentes nos três anos: Pernambuco, Rio Grande do Norte e Goiás. A Polícia Militar de São Paulo foi a única que se manteve no top 10 do ranking no período todo.
Falhas investigativas e infraestrutura insuficiente
Segundo o estudo, a falta de prioridade se reflete na infraestrutura de investigação. Uma pergunta sobre a existência de protocolos para apurar a origem das armas apreendidas foi respondida de forma parcial por apenas quatro estados em 2023. Um deles, Roraima, afirmou que tais protocolos não existem.
Outro sinal é a escassez de delegacias especializadas. Apenas seis estados possuem atualmente uma Delegacia de Repressão a Armas e Munições (Desarme): Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Paraíba, Ceará, Bahia e novamente o Rio Grande do Sul, que tem duas unidades.
Para reverter a falta de transparência, os pesquisadores apresentaram uma série de recomendações. A primeira é a padronização nacional dos mecanismos de coleta de dados. “O Ministério da Justiça e Segurança Pública tem um papel central nesse processo e deve demandar dos estados a geração de informações integradas, alimentando o Sistema Único de Segurança Pública”, afirma Carolina Ricardo.
Outro ponto é o fortalecimento do controle interno, com a adoção de inventários em tempo real e protocolos rígidos de acesso aos arsenais, para impedir desvios. A pesquisa também defende que os estados invistam na produção e no compartilhamento de dados de forma agregada, para permitir o acompanhamento e a cobrança pela sociedade.
A plataforma “Que arma é essa?”, base do estudo, foi desenvolvida pelo Instituto Igarapé em 2019. Com a decisão do Igarapé de focar seus esforços no enfrentamento ao crime organizado, a base de dados e a tecnologia foram transferidas para o Instituto Sou da Paz, que tem uma atuação histórica na temática do controle de armas.
