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Projeto de lei prevê destinação de celulares apreendidos a estudantes da rede pública

4 de agosto de 2020

Ideia surgiu de ação de estudantes da Fatec e foi proposta pela deputada Leci Brandão (PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)

Texto: Guilherme Soares Dias I Edição: Nataly Simões I Imagem: Reprodução

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 O projeto de lei 452/2020 apresentado pela deputada estadual Leci Brandão (PCdoB) na Assembleia Legislativa de São Paulo define critérios para destinação de computadores, tablets, celulares, notebooks e demais dispositivos de informática apreendidos pelos órgãos públicos, autarquias e fundações do Estado de São Paulo para estudantes da rede de ensino estadual e municipal.

A proposta prevê que instituições registrem interesse para recebimento, sendo que a destinação será feita após, pelo menos, 60 dias da data da apreensão dos aparelhos, prazo para que todas as investigações para identificação dos donos tenham sido feitas. O projeto tramita nas comissões da Assembleia Legislativa.

A inciativa, chamada de “Celular Pra Quem Precisa”, foi idealizada pelos estudantes das Fatecs, por meio de seus representantes no movimento estudantil, por conta da precariedade enfrentada por vários alunos da instituição no período da pandemia. Os diretores da União Paulista de Estudantes Secundaristas (UPES).

Leci Brandão lembra que o isolamento causado pela pandemia trouxe uma série de desafios, entre eles a educação remota. “Os gestores e governos ignoraram a falta de acesso à internet, de aparelhos de celulares, tablets e computadores que boa parte das famílias dos alunos da rede pública têm. Como esses estudantes vão acompanhar essas aulas? Muitas vezes a família pode até ter acesso a internet e a um computador, mas se são 2,3 ou mais crianças e jovens de séries diferentes na mesma casa? Essas e muitos outras questões não têm sido levadas em consideração”, afirma a deputada, em comunicado.

De acordo com a parlamentar, o projeto foi inspirado no êxito já obtido pelos alunos da Fatec, que apresentaram pedido às autoridades das instâncias jurídicas para que estas doassem aparelhos apreendidos em investigações, desde que não tivessem mais serventia para os processos criminais vigentes. Leci ressalta ainda o protagonismo do movimento estudantil nas pautas sociais do Brasil. “Esse movimento vem sendo atacado de forma feroz pelo atual governo. Mas há uma força mobilizadora e pela defesa que faz de valores e ideias de liberdade, justiça e igualdade. A vitalidade desse movimento e sua atuação permanente são vitais pra democracia”, considera.

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