O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e modifica a forma de participação dos estudantes vinculados às políticas de ação afirmativa.
A medida permite que candidatos cotistas concorram inicialmente às vagas da ampla concorrência antes de serem considerados para as bolsas reservadas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (1).
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A assinatura ocorreu durante evento realizado no Sambódromo do Anhembi, em São Paulo, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e de estudantes, representantes de movimentos sociais e autoridades.
O decreto altera uma norma estabelecida em 2022 que restringia a participação do candidato a apenas uma modalidade de disputa. Na prática, estudantes que se inscreviam como cotistas concorriam apenas às vagas reservadas, mesmo quando obtinham notas compatíveis com a ampla concorrência.
Com a nova regra, o processo seletivo passa a funcionar em duas etapas para esse público. Primeiro, o candidato disputa as vagas gerais. Caso não alcance a nota necessária, ele passa a concorrer às vagas destinadas às políticas afirmativas.
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A mudança, segundo nota ministerial, busca ampliar as possibilidades de acesso ao ensino superior e corrigir uma distorção no modelo anterior, que limitava o alcance das ações afirmativas.
Durante o evento, o presidente afirmou que o Prouni e o sistema de cotas têm como objetivo garantir acesso à universidade para diferentes segmentos da população. Segundo Lula, a política cria condições para que pessoas de diferentes origens ingressem no ensino superior.
Avanço das políticas de acesso
As novas regras se aplicam a estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas e a pessoas com deficiência. No momento da inscrição, o candidato deverá indicar se atende aos critérios para concorrer às vagas reservadas.
A alteração também impacta a dinâmica de classificação, ao permitir que candidatos com melhor desempenho tenham acesso às vagas da ampla concorrência, sem perder o direito de disputar as cotas.
O anúncio ocorreu em um contexto de balanço das políticas de democratização do ensino superior. Em 2026, o Prouni completa 21 anos. A política de cotas nas universidades federais chega a 14 anos, e a primeira turma de cotistas formados completa uma década.
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Dados apresentados pelo Ministério da Educação indicam que o Sistema de Seleção Unificada já beneficiou mais de 790 mil estudantes cotistas. Desse total, 39% ingressaram a partir de 2023.
Somados aos mais de 1,14 milhão de estudantes atendidos pelo Prouni e aos cerca de 30 mil cotistas do Fundo de Financiamento Estudantil, as políticas afirmativas ligadas ao MEC alcançam quase dois milhões de universitários.
