A mineradora Samarco se comprometeu a pagar R$ 217,6 milhões adicionais de indenização a povos e comunidades tradicionais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A medida corrige valores de auxílios financeiros pagos a menos. O compromisso ocorreu após parecer técnico do Ministério Público Federal (MPF).
O Grupo de Trabalho Rio Doce do MPF questionou os cálculos da empresa após denúncias de comunidades de garimpeiros. O procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar solicitou análise do Centro Nacional de Perícia (CNP) da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) do MPF. A perícia confirmou incorreções nos cálculos do Auxílio Financeiro Emergencial (AFE) e do Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE).
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Em 17 de abril de 2026, a Samarco enviou documento ao MPF. A empresa se comprometeu a adotar a metodologia indicada no parecer técnico para o cálculo retroativo do AFE e do ASE. A correção alcança todos os núcleos familiares elegíveis.
A perícia do MPF determinou que o cálculo correto considere um salário-mínimo mensal, acrescido de 20% para cada dependente. Os valores devem ser atualizados pela inflação (IPCA) até a data do reconhecimento oficial da comunidade. A partir desse marco, a correção ocorre pela taxa Selic até o dia do pagamento efetivo.
Beneficiários da correção
A correção alcança 6.928 titulares e 5.986 dependentes. Entre os grupos que receberão os valores ajustados estão os garimpeiros, R$ 37,2 milhões; e os faiscadores, R$ 40,7 milhões; Sapê do Norte, R$ 135,4 milhões; além das comunidades de Santa Efigênia, Povoação e o povo Puri, que também terão seus valores complementados.
O montante de R$ 217,6 milhões se refere exclusivamente à diferença entre o valor pago e o valor devido segundo os critérios da perícia. Este ajuste será quitado junto com a terceira parcela do auxílio retroativo.
Com o pagamento da terceira parcela do auxílio retroativo, estimada em cerca de R$ 448 milhões, somada ao valor adicional, o total destinado às comunidades atingidas chega a aproximadamente R$ 1,4 bilhão nos dois auxílios.
O MPF informou que seguirá monitorando o cronograma de pagamentos e a execução do Novo Acordo do Rio Doce. O objetivo é garantir que os valores sejam repassados conforme os critérios estabelecidos e que as comunidades recebam integralmente os recursos.
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