No Brasil existem atualmente 2.098.948 pessoas ameaçadas de remoção à força de suas casas e 3.078 casos de conflitos por terra e moradia. A maioria dessas pessoas vivem em São Paulo, estado onde o número de ameaçados e de despejados chega a aproximadamente 180 mil.
Os números são do novo balanço divulgado por ocasião dos cinco anos da Campanha Despejo Zero, movimento que reúne mais de 175 entidades e movimentos populares, a exemplo da ONG Habitat para a Humanidade Brasil.
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Desse total, quase 1,4 milhão são pessoas negras. Além de cor, as ameaças de despejo e remoção forçada no país também têm gênero: 1.313.941 são vítimas mulheres.
O último levantamento, divulgado em agosto de 2024, havia apontado cerca de 1,5 milhões de pessoas afetadas por despejos e remoções forçadas no Brasil, no período de 2020 a 2024.
Projetos de lei pelo país apoiam remoções forçadas
O levantamento da Campanha Despejo Zero identificou 108 projetos de lei alinhados à pauta da Frente Invasão Zero. Como no Espírito Santo, o PL 166/2023, que proibia ocupantes de receberem auxílios, benefícios e programas do governo estadual, chegou a ser aprovado pela Assembleia, mas foi vetado pelo governador Renato Casagrande, após parecer da Procuradoria-Geral do Estado apontar inconstitucionalidade.
Já o PL 28/2024, que autoriza o poder público a realizar remoções compulsórias sem decisão judicial e prevê uso da força, quebra de sigilo de dados e punições criminais contra ocupantes, segue em tramitação, sem aprovação até o momento.
No Rio Grande do Sul, o PL 154/2023 foi aprovado e promulgado como lei, passando a proibir que ocupantes e invasores recebam qualquer auxílio, benefício ou participação em programas sociais estaduais, bem como nomeação em cargo público ou contratação com o poder público. No entanto, a legislação já é alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que questiona a criminalização de movimentos sociais.
Em Goiás, os PLs 138/2023, 178/2023 e 256/2023 foram aprovados em abril de 2024 e enviados para sanção do governador. As propostas estabelecem sanções como impedir ocupantes de propriedades privadas rurais e urbanas de receberem auxílios e benefícios do governo estadual, participar de concursos públicos, contratar ou ocupar cargos no poder público, além da aplicação de multa diária entre R$ 20 mil e R$ 50 mil.
No Mato Grosso, a Lei Estadual 12.430/2024 foi aprovada e sancionada, proibindo a concessão de benefícios sociais a ocupantes ilegais de propriedades rurais e urbanas, bem como sua contratação ou posse em cargos públicos. Entretanto, a norma foi considerada inconstitucional pelo STF, que suspendeu sua aplicação por entender que o tema invade competências da União.
A Campanha Despejo Zero também identificou outras formas de criminalização da luta por moradia, como Comissões Parlamentares de Inquérito, uso da mídia para reforçar estigmas, pressão sobre o sistema de justiça, além de intimidação e ameaça a lideranças.
