O processo de licenciamento ambiental de uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTR) no município de Acará, no nordeste do Pará, está avançando sem consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais potencialmente afetadas, denuncia a Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE-PA).
O órgão emitiu uma recomendação formal pedindo a suspensão imediata da audiência pública prevista para 20 de fevereiro e a revisão de todo o procedimento adotado até o momento. O documento é assinada pela defensora Andreia Macedo Barreto, titular da 1ª Defensoria Pública Agroambiental de Castanhal.
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O empreendimento, de responsabilidade da empresa Ciclus Amazônia S.A., está projetado para ser instalado no imóvel rural conhecido como “Casinha”, com aproximadamente 375 hectares. O local fica às margens da rodovia PA-483, a Alça Viária, que conecta municípios da Região Metropolitana de Belém.
Embora situado entre os territórios de Acará e Bujaru, o impacto da CTR, ao qual as comunidades se referem como “lixão”, extrapola os limites municipais. Isso porque a obra prevê o recebimento, tratamento e destinação final de rejeitos das cidades de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides e Barcarena, além dos próprios Acará e Bujaru.
Esses rejeitos abrangem resíduos sólidos urbanos, industriais, de serviços de saúde e da construção civil.
Impacto da obra
Além do grande volume de lixo, a abrangência da obra aumenta o fluxo de veículos na rodovia e os riscos ambientais associados ao empreendimento.
Para as comunidades afetadas, a Central de Tratamento de Resíduos Sólidos se trata de um “lixão”, com riscos de impactos socioambientais, além do projeto ser marcado por irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo governo estadual.
O empreendimento da empresa Ciclus Amazônia S.A. deve substituir o aterro de Marituba, com prazo para ser encerrado em 2027.
Geraldo Soeiro, liderança da comunidade quilombola Aya Santa Maria, diz temer o empreendimento. “Mas, infelizmente, a empresa não vê isso. Não vê a nossa condição de quilombola e de pessoas civilizadas também, não vê que a gente precisa totalmente do nosso solo, da água. O igarapé passa por dentro de cinco comunidades e a nascente do igarapé está dentro do terreno da Ciclus”, lamenta.
Além do aterro de Acará, há um outro projeto de aterro, no município vizinho de Bujaru, sob responsabilidade da empresa Revita/Guamá Tratamento de Resíduos.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) se manifestou sobre a recomendação. A pasta disse que a audiência pública está mantida por decisão judicial, que determinou ainda que a Prefeitura garanta a realização do encontro no ginásio.
A Semas também esclarece que o processo de licenciamento da CTR no Acará chegou a ser indeferido após análise técnica, mas a análise foi retomada por determinação da Justiça. Ressalta, porém, que não há, até o momento, elementos técnicos que permitam a liberação da licença.
Já a Ciclus Amazônia informou que o processo de licenciamento ambiental da CTR no Acará segue em tramitação regular junto aos órgãos competentes, com acompanhamento do Poder Judiciário e do Ministério Público do Estado do Pará.
Comunidades tradicionais no raio direto de impacto
Durante a tramitação do licenciamento ambiental, a DPE instaurou um procedimento para apurar denúncias feitas por moradores, que relataram temer a perda de qualidade de vida, a alteração do uso do território e os danos ambientais que podem comprometer práticas tradicionais como a agricultura familiar, o extrativismo e a pesca.
Visitas técnicas realizadas entre o fim de janeiro e o início de fevereiro de 2026 confirmaram que há dezenas de comunidades que podem ser diretamente impactadas pelo CTR. Está em curso, pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), um levantamento do número de comunidades e moradores impactados.
Em alguns casos, residências estão situadas a menos de 500 metros da área prevista para o empreendimento, o que contraria parâmetros de segurança adotados em projetos desse tipo.
É o caso de Soeiro, da comunidade Aya Santa Maria. “Esse aterro vai transbordar e, quando transbordar, vai diretamente na nascente. Eu estou aqui longe do igarapé cerca de 50 metros, então eu tô praticamente dentro da área de lixão. E com a força da água que vem, são cerca de dois a três dias que ela está chegando aqui onde eu moro”, antecipa.
A Portaria Interministerial nº 60/2015 estabelece procedimentos administrativos para o licenciamento ambiental. Nos casos de empreendimentos com potencial de impacto sobre comunidades tradicionais, ela prevê que deve ser considerada uma área de influência direta que pode alcançar o raio de 10 quilômetros. O objetivo é assegurar a adequada identificação e avaliação dos possíveis impactos socioambientais.
Entre as localidades identificadas estão Castanhalzinho, São Pedro, Nossa Senhora das Graças, São João Batista, Centro Alegre, Espírito Santo II, Curuperé, Araxiteua, Vila Nínive, Vila Guarani, além dos quilombos São José, Fortaleza e Monte Alegre.
“A atuação da Defensoria Pública do Estado é garantir direitos territoriais que estão sendo violados pelo Estado do Pará e a empresa. A existência de comunidades tradicionais e quilombolas devem ser consideradas, assim como suas comunidades, práticas e riscos de danos a serem gerados”, destaca a defensora pública Andreia Macedo Barreto.
Por outro lado, a Ciclus afirmou que, em manifestação, o Ministério Público disse que não foi identificada a existência de comunidades tradicionais ou quilombolas na área diretamente afetada do empreendimento, nem a presença de nascentes nessa área. A constatação tem como base análises técnicas realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do MP e por equipes da Universidade Federal do Pará (UFPA).
A empresa ressaltou que o Ministério Público reconheceu a viabilidade técnica do empreendimento, bem como a regularidade dos estudos ambientais apresentados, ressaltando que o projeto atende às normas técnicas aplicáveis, inclusive quanto às distâncias mínimas de núcleos populacionais e à proteção de recursos hídricos.
Riscos ambientais e modo de vida ameaçado
Os moradores relatam preocupação com o aumento do tráfego de veículos pesados nos ramais e estradas vicinais utilizadas cotidianamente por crianças no trajeto para escolas, por agricultores no escoamento da produção e por famílias no acesso a serviços básicos.
“Meu pai me criou, criei meus seis filhos me alimentando de peixe desse igarapé. Sem falar em açaí, as nossas plantações, mandioca, pupunha, cupuaçu, banana… Tudo a gente tira daqui, desse solo. E se for contaminado, acabou isso para nossos filhos, nossos netos”, lamenta Soeiro,liderança da comunidade Aya Santa Maria.
Os estudos de impacto ambiental elaborados pelo próprio projeto já preveem que a operação do aterro deverá ocorrer 24 horas por dia, com horários de pico inclusive durante a madrugada, entre 2h e 5h, ampliando os riscos de acidentes e a exposição contínua ao ruído.
Além dos impactos sobre a mobilidade e a segurança, a Defensoria Pública destaca riscos ambientais expressivos. Os estudos de impacto ambiental indicam a necessidade de supressão de vegetação e apontam ameaças diretas a nascentes e cursos d’água existentes na região.
Esses recursos hídricos são utilizados pelas comunidades para consumo doméstico, produção de farinha, irrigação de pequenas roças, pesca artesanal e extrativismo de açaí em áreas de várzea.
Outro fator de preocupação é a emissão de gases resultantes da decomposição dos resíduos, como o metano, associado tanto ao agravamento das mudanças climáticas quanto a riscos à saúde das populações do entorno.
Para comunidades que mantêm uma relação direta com o território, baseada no uso sustentável da terra e da água, a instalação de um empreendimento desse porte representa uma ruptura profunda em seus modos de vida.
Audiência pública distante e sem condições de segurança
Apesar da dimensão dos impactos apontados, a audiência pública do licenciamento ambiental foi marcada para ocorrer em um ginásio poliesportivo localizado na área urbana do município de Acará.
O local escolhido fica a até 100 quilômetros da área rural, chegando a uma hora de distância de algumas das comunidades diretamente afetadas. Segundo a Defensoria, isso inviabiliza a participação efetiva das famílias.
Os relatos colhidos durante oitivas comunitárias indicam que não há oferta suficiente de transporte coletivo para o deslocamento até a cidade, nem apoio da empresa responsável para viabilizar esse acesso.
Ainda segunda a Defensoria, o custo do transporte é incompatível com a realidade econômica de muitas famílias, o que, na prática, exclui parte da população impactada do processo de decisão.
A situação se agrava diante de um fato adicional: o ginásio onde a audiência seria realizada foi interditado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Pará. Laudos técnicos apontaram a inexistência de saídas de emergência adequadas, falhas graves na sinalização e na iluminação de emergência, ausência de equipamentos de combate a incêndio, além de problemas estruturais e elétricos que configuram risco iminente à integridade física de qualquer público presente.
Mesmo interditado, o espaço foi mantido como local previsto para a audiência, o que levou a Defensoria a alertar que, além de violar o direito à participação, o evento colocaria em risco a segurança dos próprios participantes.
Sobre isso, a Ciclus disse que vai realizar as adequações estruturais apontadas pelos Bombeiros no ginásio. “Visando ampliar a participação popular, a Ciclus Amazônia também dará apoio logístico para o deslocamento das comunidades do entorno do empreendimento até o local e realizará transmissão ao vivo da audiência (via YouTube), viabilizando a efetiva participação da população, seja de forma presencial ou remota”, afirmou o comunidade enviado à Alma Preta.
Consulta prévia ignorada
Um dos pontos centrais da recomendação da Defensoria Pública é a ausência da consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas e tradicionais afetadas, conforme determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro, a convenção estabelece que povos e comunidades tradicionais devem ser consultados sempre que medidas administrativas ou legislativas possam afetar seus territórios, culturas e formas de organização social.
A Defensoria ressalta que a audiência pública do licenciamento ambiental não se confunde com a consulta prévia. Enquanto a audiência é um instrumento de publicidade e debate no âmbito do licenciamento, a consulta prevista na Convenção 169 exige diálogo específico, em linguagem acessível, respeitando os tempos, as formas de organização e as instituições representativas das comunidades.
Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Pará reforçam esse entendimento, reconhecendo que a consulta deve ocorrer ainda na fase de planejamento do empreendimento, antes da concessão de licenças ambientais.
No caso da CTR de Acará e Bujaru, o processo avançou sem que esse direito fundamental fosse garantido.
Recomendação
Diante das irregularidades identificadas, a Defensoria Pública recomendou formalmente ao governador do Estado do Pará, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e à empresa Ciclus Amazônia S.A. a adoção de uma série de medidas.
Entre elas estão a suspensão imediata da audiência pública, a escolha de um local acessível e seguro nas proximidades das comunidades impactadas e a realização da consulta prévia, livre e informada antes da emissão de qualquer licença ambiental.
A recomendação estabelece prazo para manifestação dos destinatários e alerta que o descumprimento pode resultar na adoção de medidas judiciais.
O documento também foi encaminhado a diversos órgãos, como Ministério Público, Fundação Cultural Palmares, Incra, Iterpa e prefeituras envolvidas, ampliando o alcance institucional do alerta.
“A recomendação é uma medida extrajudicial, que apresenta razões fáticas e jurídicas a serem consideradas. Caso ela não seja atendida, o caminho é a ação judicial”, diz a defensora pública Andreia Barreto.
Luta contra empreendimentos foi protagonista na COP30
Durante a COP30, principal evento climático do planeta, que ocorreu em novembro de 2025 em Belém, comunidades quilombolas e ribeirinhas dos municípios de Acará e Bujaru protagonizaram manifestações contra a instalação dos aterros sanitários.
No dia 14 de novembro, o grupo percorreu mais de 110 quilômetros, da Alça Viária até o centro da capital, para denunciar os impactos socioambientais do projeto e irregularidades no processo de licenciamento ambiental conduzido pelo governo estadual.
As comunidades destacaram que o protesto buscava dar visibilidade nacional e internacional à luta contra a instalação dos aterros sanitários, chamados por eles de “lixão”.
“Viemos para mostrar para o povo de Belém e para o mundo, nesse momento de COP, que não aceitamos esse lixão dentro do nosso território. Não fomos sequer consultados”, afirmou Fábio Nogueira, liderança da comunidade Menino Jesus, no Acará.
Lúcia Peniche, da comunidade Açu, detalhou os impactos temidos: “Perto do empreendimento existem 13 ou 14 nascentes, mas em toda a região são mais de 114. A contaminação pode ser incalculável. Minha maior preocupação é com o açaí: se os polinizadores sumirem, o açaí não vinga. A produção no Acará pode cair 87%”.
Ela também alertou para o desmatamento previsto. “Vão derrubar cerca de 114 hectares de mata. A fauna vai desaparecer. É morte, muita morte. Estamos pedindo socorro”, apelou.
