A Justiça Federal determinou que as entidades federais responsáveis pelas políticas públicas de benefícios sociais e previdenciários apresentem um plano para viabilizar o acesso de povos indígenas e tradicionais do Amazonas, sem que precisem sair das comunidades em que vivem.
A sentença estabelece que a Caixa Econômica Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União precisam adotar medidas e apresentar um cronograma que inclua a adequação de políticas públicas à realidade geográfica e sociocultural desses povos.
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A ação foi iniciada durante a pandemia de Covid-19, após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). O órgão constatou dificuldades de comunicação nos atendimentos realizados pelas entidades, feitos majoritariamente em português, causando incompreensão de informações importantes sobre benefícios sociais, como o Bolsa Família e outros programas assistenciais.
Segundo o MPF, também há problemas no acesso a documentações exigidas e casos de estelionato por comerciantes na cidade, violência e outras questões que ocorrem quando os indígenas são obrigados a se deslocar aos centros urbanos para conseguir acessar os benefícios.
“Povos indígenas e tradicionais enfrentam longas viagens e ficam instalados nas ruas e praças das cidades para fazer os saques de benefícios ou atualizações cadastrais. Há, ainda, o desconhecimento das regras para saque, calendário de pagamentos e tempo máximo para saque do benefício mensal”, diz o órgão em nota.
A União deverá atender aos critérios da sentença por meio dos ministérios do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e dos Povos Indígenas (MPI).
