O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, na quarta-feira (3), uma ação civil pública contra a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) por danos ambientais na Terra Indígena (TI) Araribá, em Avaí , no interior paulista.
O processo acusa a concessionária de energia de ter desmatado uma área de, no mínimo, 640 metros quadrados próxima às linhas de transmissão, sem a devida autorização dos órgãos ambientais competentes. A denúncia também destaca que não houve consulta prévia à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) ou aos integrantes da aldeia Kopenoti, que vivem no local.
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A retirada da vegetação nativa da área teria ocorrido em 2021, mas, de acordo com o MPF, a empresa ainda não adotou nenhuma medida reparatória. Também são rés na ação a União, a Funai e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por omissão que aprofundou o desamparo dos indígenas diante das intervenções irregulares da CPFL.
O MPF destaca uma vistoria realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), que constatou que o desmatamento resultou em um processo de erosão no solo que prejudicou uma nascente na terra indígena.
Além da degradação, as investigações indicam que a concessionária prestou informações enganosas no processo de fiscalização do Ibama. Durante o procedimento, a empresa alegou possuir uma autorização da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a atuação.
No entanto, de acordo com a legislação, o tipo de licença não possuía validade para intervenções em áreas habitadas por comunidades indígenas.
O processo pede que a Justiça Federal obrigue a CPLF a apresentar ao Ibama, em até 30 dias, um plano de recuperação das áreas degradadas, com um cronograma de execução e detalhes sobre a metodologia a ser empregada.
O Ministério Público também solicita que a empresa seja obrigada a adotar medidas emergenciais para conter o agravamento dos danos ambientais no territórioAraribá e promover a recuperação integral dos prejuízos ao meio ambiente.
Para a União e a Aneel, o MPF pede a condenação conjunta ao pagamento de R$ 1 milhão por danos coletivos, pelo desrespeito ao direito de consulta das comunidades tradicionais sobre intervenções que possam afetar seus territórios e modos de vida e pela gravidade dos impactos constatados.
Em nota enviada à Alma Preta, A CPFL Paulista afirma que ainda não foi citada na ação do MPF e que, assim que isso acontecer, vai avaliar a situação juridicamente. “A CPFL reforça que cumpre a regulamentação vigente e se manifestará oportunamente na ação”, diz.
