O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) arquivou, nesta terça-feira (26), o pedido de instauração de processo de cassação contra o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP). A decisão foi tomada por seis votos a um. O único voto favorável à cassação foi de Ediane Maria (PSOL-SP), a única parlamentar mulher e integrante da oposição presente na sessão.
A denúncia foi protocolada pela deputada Mônica Seixas (PSOL) após a ex-mulher de Bove, a influenciadora digital Cíntia Chagas, registrar boletim de ocorrência em setembro de 2024. Ela o acusou de agressões físicas e psicológicas, o que resultou em medida protetiva e investigação conduzida pela 3ª Delegacia de Defesa da Mulher.
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Votaram contra o afastamento os deputados estaduais Delegado Olim (PP), presidente do Conselho, Dirceu Dalben (Cidadania), Eduardo Nóbrega (Podemos), Rafael Saraiva (União Brasil), Pastor Carlos Cézar (PL) e Pastor Oseas da Madureira (PSD). O deputado Emidio de Souza (PT) não compareceu e, portanto, não votou.
Em sua defesa, Lucas Bove afirmou que o processo corre em segredo de Justiça, o que limitaria sua capacidade de apresentar esclarecimentos públicos. “O tema de violência física é sério e merece ser tratado com o devido respeito, não com base em histórias parciais e sites de fofoca, o que mancha a luta das mulheres que realmente necessitam de proteção”, declarou na ocasião.
O episódio relatado por Cíntia Chagas teria ocorrido em agosto de 2024, durante o casamento da filha do empresário Paulo Junqueira, em Ribeirão Preto. Segundo o boletim de ocorrência, o deputado teria atirado uma faca contra a então esposa após ela se recusar a interromper o jantar para posar em uma foto com Jair e Michele Bolsonaro (PL). O objeto teria atingido a perna da influenciadora, causando ferimento.
‘Violência doméstica tratada como algo banal’
Apesar da gravidade das acusações, a maioria do Conselho de Ética decidiu pelo arquivamento da representação. Ediane Maria, a única deputada a votar em defesa da cassação afirmou que “é muito sintomático que aqui neste lugar, com uma sessão composta em sua maioria por homens de direita, que a violência doméstica seja tratada como algo banal. Esta Casa está chancelando esse tipo de agressão, num momento em que o Brasil registra, a cada quatro mortes violentas de mulheres, um feminicídio. Isso é um desserviço, um deboche com as mulheres”.
A deputada também citou os casos recentes de violência doméstica e tentativa de feminicídio que ganharam repercussão midiática no Agosto Lilás, mês reservado à conscientização e combate aos crimes contra as mulheres. Ediene exemplificou com os crimes cometidos pelo ex-jogador de basquete Igor Eduardo Pereira Cabral, preso após agredir brutalmente a namorada com mais de 60 socos em um elevador de condomínio em Natal (RN), e do fisiculturista Pedro Camilo Garcia, que desfigurou o rosto de sua então companheira após espancá-la em um apartamento na cidade de São Paulo.
“Casos como o dessas mulheres nos mostram como a violência está próxima de nós. Elas foram vítimas de uma tentativa de feminicídio e sobreviveram, mesmo com os traumas evidentes. A maioria das vítimas não têm a chance de contar suas histórias e denunciar os criminosos”, pontuou.
À Alma Preta, a codeputada estadual Paula Nunes, da Bancada Feminista do PSOL, destacou que na votação desta terça-feira, o mérito da denúncia ainda não estava sendo analisado, somente a admissibilidade, ou seja, a abertura do caso. “Ao rejeitá-lo assim, sumariamente, a ALESP dá o recado de que não tem compromisso com o combate à violência contra as mulheres e quem nem mesmo seus deputados precisam dar o exemplo”, avaliou.
“Para mim, o que explica isso, é o baixo compromisso político e a baixa representação das mulheres nesses espaços. O governador [Tarcísio de Freitas] já demonstrou não ter compromisso com o combate à violência doméstica ao não garantir o funcionamento 24 horas das delegacias de defesa da mulher, e na ALESP a sua base dá o mesmo recado. O conselho de ética tem só uma mulher deputada como membra e, não por acaso, só houve um voto favorável à abertura do procedimento”, concluiu.