A Comissão de Cultura (CCULT) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (18) o Requerimento 15/2026, de autoria da deputada federal Carol Dartora (PT-PR), que convoca audiência pública para analisar os impactos do Projeto de Lei (PL) 1007/2025.
A proposta, da deputada Clarissa Tércio (PP-PE), torna facultativo o ensino sobre história e cultura afro-brasileira e indígena em escolas públicas e privadas.
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A data da audiência ainda será definida. Dartora alerta para os riscos que a proposta representa.
“Como professora e historiadora, sei que a cultura e a educação caminham juntas. Não podemos permitir que projetos de lei fragilizem o ensino das nossas raízes, já consolidadas pelas leis 10.639/03 e 11.645/08“, defendeu em nota à imprensa.
A parlamentar reforça a necessidade de um debate amplo com a sociedade civil antes de qualquer alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
“Precisamos ouvir especialistas e fazedores de cultura para assegurar que o direito à diversidade cultural nas escolas seja respeitado e que nenhuma crença seja utilizada para invisibilizar a identidade do nosso povo. A escola deve incluir, nunca excluir”, explica.
Com a aprovação, a CCULT deverá reunir representantes do Ministério da Educação (MEC), órgãos de direitos humanos, especialistas em direito educacional e movimentos sociais para subsidiar a análise técnica e política do projeto.
Defensoria Pública da União repudia proposta
Na terça-feira (17), a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou repúdio ao PL 1007/2025 por meio de nota técnica emitida pelos grupos de trabalho de Políticas Etnorraciais (GTPE) e de Povos Indígenas.
O documento demonstra preocupação com a proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para permitir que estudantes rejeitem atividades relacionadas à história e cultura afro-brasileira e indígena.
Na justificativa do projeto de lei, a deputada Clarissa Tércio argumenta que a participação nas atividades deve respeitar os princípios da liberdade de crença e de consciência. A parlamentar propõe ainda que as escolas comuniquem previamente os pais e responsáveis sobre a aplicação de conteúdo histórico-cultural, festas culturais ou expressões religiosas.
Para a Defensoria, o PL representa uma grave ameaça aos direitos fundamentais e aos avanços sociais promovidos pelas lutas das populações negra e indígena.
A nota destaca que as medidas que garantem a inclusão dos temas no ensino fundamental e médio são uma resposta legislativa ao racismo estrutural.
“Uma sociedade que se pretende livre, justa e solidária, nos termos dos objetivos elencados na Constituição da República, propostas legislativas como esta devem ser lidas como práticas sectárias e de intolerância à diversidade, ao dissenso e à alteridade dos diferentes povos”, diz trecho do documento.
Contexto legislativo
As leis 10.639/03 e 11.645/08 tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e privadas.
A primeira alterou a LDB para incluir a temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, enquanto a segunda ampliou o escopo para abranger também as culturas indígenas.
O PL 1007/2025 propõe a revogação dessa obrigatoriedade, estabelecendo que o ensino desses conteúdos passe a ser facultativo, condicionado à autorização prévia dos responsáveis pelos alunos.
A proposta também prevê a comunicação antecipada às famílias sobre a realização de atividades relacionadas à temática.
