O Brasil e quase 100 países divulgaram um comunicado nesta quarta-feira (18) com críticas à decisão do governo israelense de reabrir o registro de terras na Cisjordânia ocupada. A medida, aprovada no domingo (15), permite que colonos israelenses adquiram propriedades definitivas no território palestino.
O documento conjunto reúne signatários de todos os continentes, incluindo potências ocidentais como Alemanha, França e Reino Unido, países árabes como Arábia Saudita, Egito e Jordânia, além de organizações multilaterais como a Liga dos Estados Árabes, a Organização da Cooperação Islâmica e a União Europeia.
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A declaração condena veementemente “as decisões e medidas unilaterais israelenses destinadas a expandir a presença ilegal de Israel na Cisjordânia“. O texto afirma que tais decisões contrariam as obrigações de Israel nos termos do direito internacional e exigem reversão imediata.
O comunicado desta quarta-feira (18) reforça a necessidade de uma paz justa e duradoura baseada nas resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU), nos termos de Madri (que estabeleceram o princípio “terra por paz”) e na Iniciativa de Paz Árabe.
O texto defende “dois Estados democráticos, uma Palestina independente e soberana e Israel, vivam lado a lado em paz e segurança, dentro de suas fronteiras seguras e reconhecidas, com base nas linhas de 1967, inclusive no que diz respeito a Jerusalém”.
A referência às “linhas de 1967” diz respeito às fronteiras anteriores à Guerra dos Seis Dias, quando Israel capturou a Cisjordânia, Jerusalém Oriental, a Faixa de Gaza, as Colinas de Golã e a península do Sinai.
A declaração ainda reforça o compromisso dos países signatários, conforme refletido na Declaração de Nova York, de adotar medidas concretas em conformidade com o direito internacional. O texto menciona especificamente as resoluções pertinentes das Nações Unidas e o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024.
Os países afirmaram que atuarão para “contribuir para a concretização do direito do povo palestino à autodeterminação e para enfrentar a política ilegal de assentamentos no Território Palestino Ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, bem como políticas e ameaças de deslocamento forçado e anexação”.
Cisjordânia e o direito internacional
A Cisjordânia integra as áreas reivindicadas pelos palestinos para a formação de um futuro Estado independente. A maior parte do território permanece sob controle militar israelense, com autonomia palestina limitada em algumas regiões administradas pela Autoridade Palestina, estrutura reconhecida internacionalmente e apoiada por países ocidentais.
O comunicado internacional rejeita todas as medidas destinadas a “alterar a composição demográfica, o caráter e o status do Território Palestino Ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental”. Segundo os países signatários, tais ações violam o direito internacional, prejudicam os esforços de paz e comprometem a perspectiva de um acordo definitivo para o conflito.
