A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) um requerimento de urgência para o Projeto de Lei 5885/19, da deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) e outras lideranças negras e de oposição, que determina ao poder público adotar medidas de enfrentamento ao racismo institucional das instituições públicas e privadas. O texto prevê que policiais federais, civis e militares deverão ter curso específico sobre enfrentamento ao racismo e direitos constitucionais.
Em uma votação simbólica, o requerimento de urgência para a matéria foi aprovado por unanimidade. Os partidos Novo e PSL, manifestaram-se contra a matéria apesar de votarem a favor de colocá-la em votação no Plenário. A proposta foi colocada em pauta celebrando o Novembro Negro. Quando a urgência é aprovada, a proposição é colocada na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte.
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A deputada Talíria Petroni (PSOL-RJ) disse que esse é um grande avanço para a população negra. “É uma conquista da nossa luta incessante contra as consequências dos mais de cinco séculos de uma opressão que estrutura a nossa sociedade”, escreveu em sua conta no Twitter.
O texto define racismo estrutural como “culturas e padrões presentes nas instituições e organizações públicas e privadas que, de modo consciente ou inconsciente, impeçam o tratamento e a prestação de um serviço profissional, adequado, igualitário e digno às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica”.
O projeto
A proposta altera a Lei dos Servidores Públicos (Lei 8.112/90) e prevê a demissão de servidor condenado em última instância por racismo. Poderá ser demitido, também, quem cometer discriminação por gênero, orientação sexual, raça, cor, cultura, credo, classe social, origem racial ou étnica. O projeto permite revisão da penalidade quando há acordo com a vítima ou com entidade representativa do segmento ofendido, em caso de ofensa coletiva. Pela proposta, o servidor público deverá participar de palestras e cursos de formação sobre enfrentamento ao racismo institucional e sobre respeito a todos servidores e usuários durante o estágio probatório.
Segurança pública
Policiais federais, civis e militares deverão ter curso específico sobre enfrentamento ao racismo e direitos constitucionais no curso de formação. O PL prevê que os planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública devam prever ações contra esse crime. A proposta também altera a Lei 7.102/83, que trata da segurança dos estabelecimentos financeiros, para prever cursos contra o racismo para os vigilantes de bancos.
Para exemplificar a importância da matéria, a deputada Talíria Petroni lembrou dos episódios de violência contra homens negros por seguranças particulares, como aconteceu com João Alberto Silveira, em 2020, na porta do supermercado Carrefour.
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