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Câmara aprova urgência para projeto que amplia cotas raciais em concursos públicos

Proposta reserva 30% das vagas em concursos federais para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, promovendo maior inclusão no funcionalismo público
Imagem de uma mão de uma mulher negra realizando anotações. Aumento de cotas em concursos públicos tramitará em regime de urgência, decidiu a Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (13).

Foto: Reprodução

14 de novembro de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.958/2021, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos federais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. 

Com autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o projeto já foi aprovado pelo Senado em maio deste ano e pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara. A votação do regime de urgência teve 272 votos a favor e 140 contra.

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O projeto de lei propõe aumentar as cotas raciais dos atuais 20% para 30% e estendê-las à população indígena e quilombola, que, atualmente, não são contempladas pela política de cotas raciais para concursos. A proposta abrange a administração pública direta, autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União, e vale para processos seletivos simplificados, desde que duas ou mais vagas sejam ofertadas.

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR), relatora do projeto, defende a iniciativa como uma medida essencial para combater exclusões históricas e acelerar o alcance da política de cotas no serviço público. Segundo ela, a ampliação da diversidade de servidores traz uma nova perspectiva para enfrentar questões políticas e sociais, além de aprimorar a eficiência, qualidade e eficácia nas políticas públicas.

Ampliação de cotas é essencial para combater desigualdade no serviço público.

Em entrevista recente à Alma Preta, Beatriz Lourenço, diretora de Incidência Política e Litigância Estratégica do Instituto de Referência Negra Peregum, enfatiza que a ampliação das cotas e sua continuidade são essenciais para combater a desigualdade racial no funcionalismo público.


“É importante dizer que a avaliação que a gente tem hoje sobre as cotas é que elas dão certo, elas são uma política eficiente. Mas a desproporção racial de negros e brancos em cargos públicos é tão grande, que na quantidade que foi determinada, de 20%, ela é incapaz de resolver esse problema a curto prazo”, argumenta Lourenço. Confira a entrevista completa neste link.

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  • Giovanne Ramos

    Jornalista multimídia formado pela UNESP. Atua com gestão e produção de conteúdos para redes sociais. Enxerga na comunicação um papel emancipatório quando exercida com responsabilidade, criticidade, paixão e representatividade.

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