O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta segunda-feira (18), que votará ainda nesta semana o Projeto de Lei (PL) n.º 2628/22, que cria regras para a presença de crianças e adolescente nas redes sociais.
O PL, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado no Senado e determina que os produtos e serviços de tecnologias devem criar mecanismos para impedir o uso por crianças e adolescentes quando as plataformas não tiverem sido desenvolvidas para esse público.
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A proposta legislativa prevê que os fornecedores de produtos e provedores de serviços deverão adotar medidas de prevenção e combate ao bullying, à exploração sexual e padrões de uso que possam incentivar vícios e transtornos diversos.
O texto legislativo pretende exigir a disponibilização de mecanismos de controle parental, para limitar a comunicação direta entre adultos e menores de idade, além de possibilitar a restrição do tempo de uso e a determinados conteúdos.
Motta marcou uma comissão geral para debater o tema na próxima quarta-feira (20), que será formada por parlamentares e convidados. Segundo a Câmara, a expectativa do presidente é que o PL seja votado em seguida.
De acordo com Hugo Motta, há mais de 60 projetos de lei protocolados sobre esse tema, que ganhará um grupo de trabalho formado por deputados e especialistas nos próximos 30 dias.
O tema ganhou atenção da Câmara após viralizar um vídeo em que o criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, expõe casos de exploração, adultização e sexualização de crianças e adolescentes na internet.
