O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou na segunda-feira (11) que pretende dar celeridade à votação de projetos de lei que tratam da proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais.
O tema ganhou atenção da Câmara após viralizar um vídeo em que o criador de conteúdo Felipe Bressanim, conhecido como Felca, expõe casos de exploração, adultização e sexualização de crianças e adolescentes na internet.
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“Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão”, disse Motta, em publicação no X (antigo Twitter).
Deputados de direita ameaçam obstruir
A Câmara dos Deputados recebeu 32 Projetos de Lei (PL) voltados ao combate de crimes contra crianças e adolescentes na internet. Os PLs apresentados tratam da criminalização da adultização digital, a responsabilização de pais ou responsáveis e o reconhecimento da adultização precoce como forma de violência psicológica.
A exemplo do PL 3867/2025, de autoria da deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ), que impõe regras às plataformas digitais para conteúdos com participação de crianças e adolescentes, como a comunicação direta com conselhos tutelares em caso de violações de direitos.
Também há projetos que preveem obrigações para as empresas responsáveis pelas plataformas digitais, como controle parental, verificação de idade, canais de denúncia e regras de transparência sobre o impacto de algoritmos em conteúdos voltados ao público infantil.
Mesmo com a mobilização no Congresso, deputados do partido Novo e do Partido Liberal (PL) declararam que avaliam obstruir a votação caso os textos incluam dispositivos que considerem “censurar à internet”. A informação foi divulgada pelo G1.
O deputado e líder do PL, Sóstenes Cavalcante, informou que as propostas legislativas não terão o apoio da legenda caso apresentem qualquer sinal de “censura”. O deputado Marcel Van Hattem, líder do Novo, declarou que os projetos não devem ser usados para restringir a atuação política.
A deputada federal e líder do PSOL na Câmara, Erika Hilton, criticou as declarações dos parlamentares e ressaltou a importância de pautar a exploração infantil no Congresso.
“Com a Câmara prestes a, finalmente, fazer alguma coisa pra impedir a pornografia infantil e a exploração de menores nas redes sociais, a preocupação dos bolsonaristas é que isso represente alguma forma de censura. Que preocupação é essa?”, declarou a parlamentar no X.
Projeto do Executivo quer regular big techs
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta terça-feira (12), que o governo federal pretende apresentar em breve um projeto de lei que visa regular e punir big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes sociais.
Em entrevista à rádio Alvorada FM, do município de Guanambi (BA), Costa declarou que as plataformas digitais não podem estimular ou facilitar crimes contra pessoas vulneráveis, como crianças, adolescentes e idosos.
Exposição à violência
Segundo o levantamento “Mapeamento dos Fatores de Vulnerabilidade de Adolescentes Brasileiros na Internet”, da ONG ChildFund, cerca de 9,2 milhões de adolescentes brasileiros já sofreram algum tipo de violência sexual on-line, com ou sem interação direta de um agressor. O número corresponde a aproximadamente metade dos adolescentes brasileiros.
O estudo evidencia que apenas 35% dos adolescentes recebem supervisão parental durante o uso das redes sociais. Em todo o mundo, há cerca de dez casos por segundo de captura, divulgação ou exposição não autorizada de imagens e vídeos de conteúdo sexual.
A pesquisa indica que o risco de exposição à violência sexual on-line aumenta de acordo com a idade, em decorrência do aumento do tempo de uso da internet. Jovens de 17 e 18 anos têm até 1,3 vezes mais chances de sofrer violência do que adolescentes de 15 anos.
Em entrevista à Alma Preta, o presidente executivo do ChildFund Brasil, Maurício Cunha, explica que a diferença na exposição a partir da idade também está relacionada a uma combinação de fatores comportamentais, sociais e tecnológicos.
“À medida que os adolescentes se aproximam da maioridade, eles tendem a ampliar sua presença digital, explorando novas plataformas, interagindo com públicos mais diversos e, muitas vezes, com menor supervisão adulta. Isso os expõe a riscos mais complexos, como aliciamento, discursos de ódio, fraudes e exploração sexual”, destaca.
O diretor conta que, entre as principais orientações, a entidade destaca que, para denunciar e remover conteúdos abusivos da internet, os responsáveis e familiares devem documentar o conteúdo, denunciar nos canais específicos das plataformas, realizar a denúncia pelo Disque 100 e registrar o boletim de ocorrência.
“A internet pode ser um espaço de aprendizado e conexão, mas precisa ser segura para todos, especialmente para crianças, que é o público mais vulnerável, pois ainda não desenvolveu o arcabouço psíquico para lidar com o relacionamento on-line”, ressalta.
