O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta segunda-feira (11) três medidas disciplinares contra o deputado Renato Freitas (PT). O colegiado analisou três representações distintas por suposta quebra de decoro parlamentar.
Em dois processos, o conselho aplicou a pena de suspensão das prerrogativas regimentais de Freitas pelo prazo de 30 dias. As penalidades referem-se à conduta do parlamentar em uma manifestação na rede Super Muffato e ao seu envolvimento em uma confusão durante e após uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep.
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Na terceira representação, o Conselho de Ética decidiu pela perda do mandato de Renato Freitas. O caso apura o envolvimento do deputado em uma luta corporal no Centro de Curitiba, registrada em novembro de 2025. As imagens do incidente foram capturadas por câmeras de segurança e celulares.
O presidente do Conselho de Ética, deputado Delegado Jacovós (PL), afirmou que a aplicação das três penalidades será deliberada pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná.
Nos dois primeiros casos, o rito segue decisão recente do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). No terceiro caso, o procedimento está estabelecido pelo Código de Ética da Alep.
Renato Freitas fala em perseguição política
Após a decisão, Renato Freitas concedeu coletiva de imprensa. Ele classificou o processo como “um jogo de cartas marcadas”.
“Hoje, aqui na assembleia, nós vimos o resultado de uma resistência que nós impomos ao poder estabelecido no Estado do Paraná, aqueles que têm os latifúndios da terra, da mídia, da indústria, mas sobretudo da política. Essas pessoas nunca ouviram não. Desde que nasceram, herdeiros que são, sempre ouviram sim”, disse o deputado.
Freitas afirmou que sua atuação sempre priorizou o interesse público em detrimento do interesse privado. “Nós chegamos aqui em nome do interesse público do povo, o interesse mais urgente, porque a nossa principal pauta é a vida humana sem exceção e frente a essa pauta urgente nós tivemos que enfrentar os poderosos como Ademar Traiano e hoje fomos caçados.”
O deputado pediu investigação e perícia das imagens. “Até hoje não teve a perícia nem do celular do indivíduo que filmou na rua e nem das câmeras do estabelecimento que filmou.”
Freitas atribuiu a decisão a uma perseguição política. “Nessa decisão deles eu perderia não só o meu mandato, de forma abrupta, inaugural e absurda, demonstrando uma perseguição implacável de quem jurou vingança aqui neste plenário, o presidente, o representante maior deles, Ademar Traiano, e depois agora cumpriu essa vingança.”
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Parlamentares negros reagem à decisão
A bancada negra da Câmara de Curitiba se manifestou contra a decisão. A vereadora Vanda de Assis (PT) classificou o ocorrido como “grave e profundamente preocupante para a democracia paranaense”.
“Mais uma vez, vemos setores conservadores instrumentalizando o Conselho de Ética para tentar silenciar uma das vozes mais combativas da esquerda e dos movimentos populares no Paraná”, escreveu.
Ela lembrou que a cassação de Freitas na Câmara de Curitiba em 2022 foi revertida pelo STF, que reconheceu “elementos de racismo estrutural” no processo. “A democracia não se fortalece com perseguição política e racismo institucional”, afirmou.
A vereadora Giorgia Prates (PT) publicou em seu perfil nas redes sociais que “mais difícil que isso é enfrentar a perseguição política contra um parlamentar preto e periférico e ver gente transformando um tema sério em palco para likes.”
O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) afirmou ter recebido a notícia “com indignação e tristeza”. Ele disse que Freitas “não está sendo processado por seus pares por ter cometido qualquer desvio, mas justamente por repelir agressão injusta, resultado da violência política que toma conta do país.”
Orlando Silva classificou o processo como “encomendado para nutrir a sanha de vingança da direita contra uma liderança em ascensão”. “Renato é vítima do racismo estrutural que há séculos quer nos manter à margem dos espaços de poder”, completou.
A deputada estadual do Rio de Janeiro Renata Souza (PSOL) afirmou que a cassação “é um ataque coletivo a todos os parlamentares que defendem a população dos incultos da extrema-direita oportunista”.
A vereadora do Rio Tainá de Paula (PT) disse que “o sistema não tolera quem denuncia” e que a motivação do processo é “racismo e vingança por expor propinas de poderosos”. A vereadora de Joinville Vanessa da Rosa (PT) afirmou que “a casa grande tenta calar a voz daqueles que se levantam, se rebelam e lideram o povo contra toda a forma de opressão.”
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