A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (14), o Projeto de Lei (PL) que determina a tradução da Constituição para línguas indígenas.
O PL nº 3941/2023, de autoria do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), também prevê a versão indígena dos textos constitucionais dos estados e das leis orgânicas do Distrito Federal (DF) e municipais.
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O projeto define que a medida valerá para todos os grupos indígenas que possuírem número considerável de falantes da língua materna.
Segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil conta com 295 línguas indígenas, com destaque para os idiomas Tikúna, Guarani Kaiowá e Guajajara.
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De acordo com o texto legislativo, um regulamento determinará quais povos originários serão selecionados. A proposta também estabelece que um órgão do Executivo conduzirá as traduções, em articulação com as comunidades indígenas.
A matéria insere a medida na Lei nº 6.001/73, conhecida como Estatuto do Índio, que dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas.
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
No rito, a matéria é avaliada apenas pelas comissões parlamentares. Se acatada, é dispensada a apreciação pelo Plenário, salvo em casos de divergência entre os colegiados ou recursos.
Para se tornar lei, o PL precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, além de receber a sanção presidencial.
