Ações vão desde inclusão sobre raça/cor nos registros da Covid-19 até redução de mensalidades em faculdades
Texto / Guilherme Soares Dias | Edição / Simone Freire | Imagem / Divulgação
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As três mandatas de deputadas negras da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) trabalham com projetos de lei para reduzir os impactos da Covid-19, o novo coronavírus, para as populações negras e mais vulneráveis do estado.
Entre os projetos em comum de Erica Malunguinho (Psol) e Leci Brandão (PCdoB), além do mandato coletivo da Bancada Ativista (Psol), estão a inclusão sobre raça / cor nos registros da Covid-19, a isenção do Bom Prato para as pessoas em situação de rua e a garantia de proteção à mulheres vítimas de violência durante esse período.
“O que mais as mandatas pretas estão fazendo na Alesp em tempos de pandemia é provocar o debate com o recorte de gênero, raça e classe”, ressalta a co-deputada Erika Hilton (Psol)
Erica Malunguinho apresentou projeto (281/2000) que propõe equidade na atenção integral da saúde da população negra em situações de emergência em saúde pública. “São os pretos e pobres que mais morrem em momentos como esse – o que materializa as condições precárias de vida e de acesso à saúde a que estão submetidos”, enfatiza texto da Mandata Quilombo, conduzida por Malunguinho na Alesp.
O projeto prevê a inclusão da variável raça / cor nas fichas de registro e notificação e a inclusão das comorbidades específicas que acometem de forma diferenciada a população negra nos protocolos de atendimento.
Malunguinho protocolou ainda o projeto de lei 156/2020, que institui o plano Emergencial Intersetorial, prevendo medidas de proteção das pessoas em situação de rua no estado de São Paulo, com acesso às condições mínimas de segurança alimentar, moradia e saúde. Entre as medidas, está a de solicitar a gratuidade do Bom Prato para as pessoas em situação de rua.
Outra ação foi pedir ao governador João Dória (PSDB) que amplie a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica, por meio de auxílio aluguel e subsídios durante o período de isolamento.
A deputada pediu, ainda, que o governo construa hospital de campanha na região do Vale do Ribeira, para atender comunidades quilombolas e indígenas. Na área da cultura, a Mandata Quilombo, assinou a coautoria do Projeto de Lei 253/2020 que institui o Programa de Auxílio Emergencial para Trabalhadores do Setor Cultural e para Espaços Culturais.
Leci
Além de também pedir a isenção do Bom Prato para pessoas em situação de rua; a inclusão do álcool em gel na cesta básica e suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais como medida temporária de prevenção e de enfrentamento da pandemia, a deputada Leci Brandão (PCdoB), veterana na Alesp, fez um requerimento questionando se a Secretaria de Saúde de São Paulo tem informações sobre o quesito cor nas notificações por Covid-19.
Leci ressaltou ao Alma Preta que é obrigação dos parlamentares garantirem que os impactos da Covid-19 sejam atenuados. “Principalmente sobre as populações mais vulneráveis, a população negra e que vive nas periferias. Neste momento, todo o esforço deve ser no sentido de salvar vidas e diminuir o sofrimento das pessoas. De acordo com as autoridades de saúde, o isolamento social é fundamental, mas precisamos garantir que o povo tenha garantidas as condições para isso”, afirmou.
Na última semana de abril, ela também apresentou cinco projetos de lei relacionados a estudantes. Entre eles, o projeto de lei Nº 291, de 2020, que garante que alunos da rede privada de ensino superior e pós-graduação possam se rematricular nas universidades mesmo que estejam inadimplentes.
Há também um projeto que garante a possibilidade de trancamento da matrícula para os universitários; de manutenção das bolsas de estudo aos alunos da rede privada de ensino superior e pós-graduação; não cobrança de multas, juros e encargos do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior e pós-graduação; redução de um terço do valor das mensalidades da rede privada de ensino superior no período.
Bancada ativista
A mandata dividida por oito co-deputados tem feito ações no mesmo sentido. Erika Hilton (PSOL) afirma que tem pensando no impacto social da pandemia sobre pessoas negras LGBTI+, especialmente trans, e mulheres. Ela lançou a campanha #fortaleçaumapessoatrans, divulgando as ações de arrecadação de coletivos que atendem pessoas LGBTI+ em situação de vulnerabilidade que, em sua maioria, são negras.
Houve também indicações ao governo para distribuição gratuita de álcool em gel em locais de grande circulação (como terminais de ônibus, trem e metrô) e unidades de saúde, principalmente de bairros periféricos.
Hilton e Mônica Seixas (Psol), que também faz parte da Bancada Ativista, apresentaram em co-autoria projeto de lei para garantir os direitos das mulheres em situação de violência doméstica, para que elas sejam acomodadas em hotéis ociosos durante a pandemia e possam cumprir o isolamento longe dos seus agressores.
Seixas apresentou, ainda, projeto de lei que torna obrigatória a implementação de protocolos de prevenção e eliminação de condições propícias à propagação do COVID-19 nos estabelecimentos penitenciários estaduais. Já o co-deputado Jesus dos Santos (PDT), também da Bancada Ativista, propôs que o governo de São Paulo complemente o Benefício Federal de R$ 600 para um salário mínimo estadual (R$ 1.163).
Ele também apresentou proposta de renda básica emergencial de um salário mínimo estadual para trabalhadores da cultura e a isenção do Bom Prato durante a pandemia. Encaminhou ainda sua parte da emenda parlamentar para a saúde, destinando equipamentos para as unidades de saúde da zona norte da cidade.
