Conforme estabelecido no PL 346/2019, o sexo biológico seria usado com critério para classificar atletas em modalidades femininas ou masculinas
Texto e imagem / Lucas Veloso | Edição / Pedro Borges
Quer receber nossa newsletter?
Você encontrá as notícias mais relevantes sobre e para população negra. Fique por dentro do que está acontecendo!
Na tarde desta terça-feira (8), a Assembleia Legislativa de São Paulo foi ocupada por atletas, ativistas e defensores da comunidade LGBT contra o Projeto de Lei 346/2019, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos).
O PL foi protocolado na quarta-feira (2), em caráter de urgência. Naquele dia, uma sessão foi realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aprovou-se o PL. Estavam reunidas autoridades esportivas e políticas.
A proposta estabelece o “sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”. Se aprovado, proíbe a atuação de atletas transexuais em times que disputam modalidades do gênero oposto ao nascimento.
Ohara Santos foi uma das esportistas manifestantes na Assembleia. Para ela, a ideia de proibição ataca os direitos das pessoas trans. “Pensando nos times em que jogo hoje, muitas meninas não eram ativas no esporte porque não haviam oportunidades para elas”, aponta. “Existe um preconceito enorme contra nós, as trans, basta ver esse projeto”, critica.
Ela, moradora da periferia de São Paulo, atua em dois times profissionais de vôlei. Um deles é a agremiação oficial na cidade de Ferraz de Vasconcelos, na Grande SP e outro é o Angels Volley Brazil, equipe LGBT criada há 11 anos para incluir atletas trans no esporte.
Uma das parlamentares envolvidas na oposição ao PL é a deputada Erica Malunguinho, do PSOL. Para ela, os ‘colegas da casa’ não entenderam a diversidade na construção da sociedade. “Minha presença aqui vem pra humanizar e dizer que as mulheres trans não devem estar nas margens da sociedade, se prostituindo ou morrendo”, pontuou.
A deputada definiu o projeto como parte de uma ‘perseguição’ contra a população LGBT. “Tentam construir lei quando só tem uma atleta nesta situação no Brasil. Eles estão pegando o preconceito e transformando em política pública”.
A legislação discutida é contrária ao entendimento do Comitê Olímpico Internacional, que permite a participação de mulheres transexuais no esporte feminino desde 2016. A organização exige, no entanto, que as atletas passem por tratamento hormonal para manter o nível de testosterona em até 10 nanomol por litro de sangue, quantidade média nas mulheres.
Ohara defende que a Assembléia entenda o acesso da população LGBT aos esportes como parte dos direitos humanos. “Ao deputado que propôs essa ideia, quero dizer: nós só queremos jogar, e sermos incluídas no esporte. É fazer o que a gente mais ama. Espalhar amor”, explica.
Tifanny Abreu, a primeira atleta transexual a disputar uma partida oficial da Superliga, principal competição da modalidade no país, também atacou o projeto. “Quando uma mulher trans é boa no que faz aí ela não pode mais competir. Nós devemos ser tratadas igualmente”, comentou.
Ela ainda comentou sobre a religiosidade de sua avó, que não a impediu de apoiar a neta. “Ela sempre disse que Deus me ama como eu sou”.
No fim da tarde, o PL foi para o Congresso de Comissões e deve voltar para discussão na próxima semana.
Erica Malunguinho
Pernambucana, Erica Malunguinho chegou em São Paulo, aos 18 anos, para continuar suas pesquisas sobre educação e as relações raciais. Mestra em Estética e História da Arte, há três anos, fundou o quilombo urbano Aparelha Luzia para abarcar conhecimentos acerca da negritude. Erica também foi a primeira mulher trans a ocupar uma cadeira em uma Assembleia Legislativa no país.
Altair Moraes
Em sua descrição oficial, o deputado Altair Moraes, autor do projeto, se define como alguém ‘consciente das responsabilidades perante as famílias paulistas’. No parlamento, prometeu dar voz às famílias na Alesp, ‘a fim de buscar o cumprimento das Constituições Federal e Estadual, o apoio a atletas e paratletas’.
