Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que prevê o uso de câmeras corporais para pessoas condenadas que cumprem pena em regime aberto ou semiaberto, que deverá ser custeado pelo sentenciado e substituirá a tornozeleira eletrônica.
O PL 4774/24 foi apresentado pelo deputado federal Sargento Portugal (Pode-RJ) e determina que o dispositivo será adquirido através do pagamento de multa pelo apenado, que também será destinada ao custo de operacionalização. O texto legislativo define que o valor da penalidade deve ser suficiente e no mínimo na proporção dos custos do equipamento.
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De acordo com a proposta, a monitoração eletrônica seria realizada por meio de fixação da câmera ao corpo do apenado. O PL não dá mais detalhes sobre a maneira como seria feita a anexação.
A proposta ainda prevê que o benefício de progressão de pena para regimes mais brandos poderá ser suspenso caso a pessoa presa não arque com o custeio da implementação.
Na justificativa do projeto, o parlamentar alega que as tornozeleiras eletrônicas estão defasadas. Para o deputado, as câmeras corporais também alimentarão o banco de informações dos órgãos de execução penal e de segurança pública, que poderão ser utilizadas em políticas locais, interestaduais ou transnacionais.
O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.
