Na tarde desta terça-feira (16), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promoveu uma audiência pública para discutir o uso de tecnologias de reconhecimento facial na segurança pública, tanto no Ceará quanto em todo o Brasil.
O debate foi proposto pelo deputado estadual e presidente da CDHC, Renato Roseno (PSOL-CE), como o início de uma discussão mais ampla sobre direito à imagem, à informação e à transparência. Roseno destacou que o estudo conduzido pelo Panóptico, projeto do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC), revelou a falta de transparência em torno da implementação dessas tecnologias no estado.
“Esse debate não é simples, haja vista que há, inclusive, situações que envolveram pessoas inocentes, como foi o caso do homem que denunciou ter sido abordado de forma constrangedora pela Polícia Militar durante uma partida de futebol em Aracaju, após reconhecimento facial de câmeras de segurança”, informou o deputado, segundo informe da Alece.
O coordenador do projeto “O Panóptico: Monitor de Novas Tecnologias na Segurança Pública do Brasil”, Pablo Nunes, destacou que o projeto divulgou seu primeiro relatório de trabalho em 2019, ano em que também foi registrada a primeira prisão com uso de reconhecimento facial no país.
“A região Nordeste possui atualmente 31 projetos ativos que utilizam técnicas de reconhecimento facial, estando em Pernambuco a maior concentração desses projetos (oito no total). Em relação ao número de pessoas potencialmente vigiadas, o Nordeste possui mais de 16,7 milhões, com o estado da Bahia liderando o ranking (quase 7,7 milhões)”, pontuou Nunes.
Encarceramento em massa e racismo algorítmico
A professora e pesquisadora Helena Martins, da Universidade Federal do Ceará (UFC), falou de sua pesquisa sobre o tema e apontou a falta de transparência do Estado do Ceará em relação ao fornecimento de dados sobre a utilização de tecnologias de reconhecimento facial aplicadas em suas ações. Ela ainda destacou as preocupações relacionadas à privacidade dos cidadãos e aos riscos de acelerar o encarceramento em massa.
Claudio Aleff Ramos dos Santos, representante do Movimento Negro Unificado (MNU), falou a respeito do racismo algorítmico que, segundo ele, “é o módulo como atualmente algumas tecnologias digitais de informação e comunicação reproduzem e potencializam o racismo”.
Ele apresentou ainda dados da Rede de Observatórios de Segurança, que revelaram que 90% dos presos por monitoramento facial no Brasil são negros. “Esse dado nos faz pensar como essas tecnologias, que deveriam proteger e trazer justiça, vem fazendo justamente o oposto e, muitas das vezes, cometendo injustiças”, enfatizou.
Posição das autoridades
Por outro lado, Francisco Ângelo Cunto Gurgel Filardi, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), e Nabupolasar Alves Feitosa, da Superintendência de Pesquisa e Estratégia em Segurança Pública (Supesp), defenderam a utilização dessas tecnologias como ferramentas eficazes no combate à criminalidade.
“Existem, ao todo, cinco fases necessárias para identificar se o indivíduo é realmente o autor do delito, que envolve policiais que estão na rua e profissionais especializados e treinados para reconhecer os autores das infrações. É necessário que o suspeito tenha, pelo menos, 90% de semelhança com o que temos no nosso banco de dados”, assinalou.
