Deputada federal e candidata à prefeita do Rio de Janeiro era citada no site do órgão como “autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país”; Sérgio Camargo alega que decisão decorre de acusação de improbidade administrativa
Texto: Redação | Edição: Nataly Simões | Imagem: Roberto Moreyra/O Globo
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A deputada federal e candidata à Prefeitura do Rio de Janeiro, Benedita da Silva (PT), teve o nome retirado da lista de personalidades negras da Fundação Cultural Palmares (FCP). O anúncio foi feito pelo presidente do órgão público, Sérgio Camargo, que alegou em rede social que a decisão foi tomada em razão de a parlamentar responder a um processo por improbidade administrativa.
Em resposta, a candidata publicou um vídeo onde informa que entrará na justiça, pois a ação de Camargo “é ilegal e abuso de poder”. “Hoje fui surpreendida por uma decisão arbitrária do Capitão do Mato que preside, a mando de Bolsonaro, a Fundação Palmares, que deveria preservar a memória e a cultura do povo negro mas está fazendo o contrário. Depois de excluir Mandela e Zumbi dos Palmares da lista de personalidades negras, ele retirou meu nome desta galeria. O que ele fez é ilegal, é abuso de poder”, disse Benedita.
Ataques coordenados estão acontecendo desde domingo, com acusações infundadas e conteúdo racista. Mas eles não vão me calar e eu não vou recuar. Sou uma mulher forte e a luta nunca para. ✊? pic.twitter.com/swQbuFX6LZ
— Benedita da Silva (@dasilvabenedita) October 1, 2020
De acordo com o UOL Notícias, antes de ser retirado do ar, o perfil da parlamentar no site da Fundação Palmares a identificava como “autora de 84 projetos de leis de grande importância para a população. Sua atuação ajudou a escrever a história recente do país”.
Em junho deste ano, reportagem do Alma Preta em parceria com o jornal Folha de S. Paulo já havia denunciado que biografias de figuras negras importantes da história do país vêm sendo censuradas de forma sistemática pelo órgão público, cuja função é zelar por essa memória.
Com longa trajetória política, Benedita foi a primeira mulher negra eleita ao Senado Federal em 1994 e também a primeira vereadora negra da cidade do Rio de Janeiro, com mandato exercido entre 1983 e 1986. Ela se tornou governadora do Rio em 2002, quando Anthony Garotinho deixou o cargo para disputar a eleição presidencial.
A parlamentar está em seu terceiro mandato seguido na Câmara dos Deputados e foi a responsável por apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a proposta que estabelece o Fundo Eleitoral Proporcional para candidatos negros, aprovada em agosto e que pode valer já para as eleições municipais de 2020.
Ela também foi uma das relatoras da PEC das Domésticas, em 2013, que regularizou os direitos trabalhistas da categoria, e autora da proposta que oficializou o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra – a data é atacada pelo presidente da Fundação Palmares, que já afirmou publicamente ser contrário a homenagens a Zumbi.
Acusação de improbidade administrativa
A acusação no qual Sérgio Camargo se refere agora, na primeira semana oficial da disputa pelas eleições municipais, é de 2015, quando o Ministério Público indiciou Benedita da Silva por improbidade administrativa no período em que ela foi secretária estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, na gestão de Sérgio Cabral no governo do Rio de Janeiro.
Naquele ano, a justiça determinou o bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário a fim de recuperar R$ 32 milhões em supostos danos causados aos cofres públicos. As supostas irregularidades se tratavam de assinatura de convênios entre a Fundação Darcy Ribeiro (Fundar), ONGs e o Ministério da Justiça. Benedita não foi condenada, porém, em agosto deste ano o juiz Bruno Bodart, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, decidiu manter o bloqueio de bens da candidata.
Em maio, uma ação popular também apontou improbidade admnistrativa na gestão de Camargo em razão de uma campanha publicitária que desqualificava a figura de Zumbi dos Palmares. Segundo o autor da ação, as atitudes do presidente à frente da Fundação Palmares desrespeitam a legislação brasileira.