O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (26), a portaria que propõe uma resolução habitacional para as 900 famílias moradoras da Favela do Moinho, na região central de São Paulo.
A área, pertencente à União, começou a ser desocupada pelo governo de São Paulo no dia 22 de abril, sob o pretexto de criação de um parque e da estação Bom Retiro. As ações de remoção acumularam registros de violência policial e se tornaram alvo de denúncia de moradores e parlamentares.
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O acordo foi firmado entre os governos federal e estadual e visa reassentar pacificamente as pessoas moradoras da comunidade.
A portaria permite que, através do programa de compra assistida do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), as famílias possam realizar a aquisição direta de novos imóveis. O método foi utilizado com as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul, em 2024.
Segundo o governo federal, o programa contemplará grupos até a Faixa 2 do MCMV (com renda de até R$ 4,7 mil mensais) e concederá até R$ 250 mil para cada núcleo familiar elegível, que inclui beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O cronograma detalhado para a realocação das famílias ainda não foi divulgado e, de acordo com o comunicado, o processo de cadastramento e assinatura de contrato já está em andamento.
Concessão da área
Uma segunda portaria também foi assinada pelo presidente, referente à concessão da área da Favela do Moinho para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A região, que possui 35,07 m² e é avaliada em mais de R$ 21 milhões, deverá ser utilizada para a implementação do Parque do Moinho.
O projeto final do parque ainda não foi apresentado à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) pela gestão de Tarcísio. A União ressalta que o processo é necessário para dar continuidade ao procedimento de cessão.
Em nota, o governo federal destaca que a concessão é destinada à criação de um espaço de uso coletivo “voltado ao lazer e à convivência da população paulistana”, que contenha um memorial homenageando os antigos ocupantes da região.
