A Coalizão Negra por Direitos, em parceria com organizações e lideranças do movimento negro, lançou a campanha “Reparação Já”, mobilização nacional pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A PEC 27/24 prevê a criação de um fundo de natureza privada para a promoção da igualdade e da inclusão social para a população negra, com recursos federais, doações internacionais e outras fontes previstas em lei.
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O projeto, já admitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, prevê repasses anuais de R$ 1 bilhão durante 20 anos, totalizando R$ 20 bilhões, com possibilidade de complementação por doações internacionais.
A proposta prevê o financiamento de políticas estruturantes voltadas à população negra nas áreas de educação, cultura, empreendedorismo, inserção no serviço público, reinserção de egressos do sistema prisional e reforma institucional antirracista.
Em nota à imprensa, a Coalizão Negra por Direitos convocou a sociedade civil, parlamentares e a imprensa a apoiarem a medida, que, segundo a entidade, reconhece a dívida histórica do Estado com a população negra.
A organização destaca a importância do caráter reparatório da PEC e ressalta seu potencial de transformar a reparação em política pública permanente, com controle social e governança majoritariamente negra.
“Não se trata apenas de uma emenda constitucional, mas de um passo necessário para reconstruir o Brasil sobre bases de justiça racial e equidade”, diz trecho do comunicado.
