O Instituto de Defesa da População Negra (IDPN) participou, na terça-feira (7), da audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda Constitucional 27/2024, conhecida como PEC da Reparação, que propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR).
A comissão é presidida pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e a proposta tem como relator o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A audiência reuniu lideranças do movimento negro, especialistas e parlamentares.
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O advogado, cofundador e diretor-executivo do IDPN, Joel Luiz Costa, representou a instituição e também a Coalizão Negra por Direitos, maior articulação de organizações do movimento negro no país.
Em sua fala, Joel destacou que, além de corrigir desigualdades atuais, o orçamento do fundo deve investir no futuro. Ele defendeu que o fundo tenha foco em políticas estruturais de transformação capazes de alterar o padrão de exclusão racial que marca a história do Brasil.
“Esses eixos podem constituir uma verdadeira arquitetura de reparação econômica, social e simbólica. Destacamos a urgência do financiamento do acesso de pessoas negras ao serviço público e, mais do que isso, a presença negra precisa estar distribuída de forma igualitária ao longo da estrutura estatal, e não concentrada em funções específicas ou de menor prestígio”, explicou.
Entre os eixos citados pelo diretor estão propostas como educação e ampliação da empregabilidade; acesso de pessoas negras a concursos públicos; criação de universidades públicas negras; ações de reinserção social para egressos do sistema prisional; formação jurídica voltada à população negra; e fomento ao empreendedorismo comunitário.
A presença do instituto na audiência integra as ações da campanha nacional “Reparação Já”, coordenada pela Coalizão Negra por Direitos, IDPN, Instituto de Referência Negra Peregum, UNEafro Brasil, CONAQ, Alma Preta Jornalismo, Instituto Nós em Movimento, Núcleo Ypykuera, UNEGRO, Kizomba, Enegrecer e Movimento Negro Evangélico.
A campanha mobiliza a sociedade civil e o poder público para a aprovação da PEC 27/2024, que representa um passo histórico rumo à justiça econômica e racial no Brasil.
Ministério da Igualdade Racial reforça importância do Fundo
Na quinta-feira (9), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) participou de uma outra audiência pública na Câmara que abordou as propostas do fundo para garantir uma gestão democrática, participativa e financeiramente sustentável, alinhada às diretrizes do Estatuto da Igualdade Racial.
A audiência contou com a presença da diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação do MIR, Tatiana Silva, que defendeu o uso eficiente dos recursos, com foco na inclusão de políticas e programas governamentais.
