Após quatro anos sem orçamento do governo federal, as áreas de Igualdade Racial e Habitação voltarão a receber recursos em 2024, com valores de R$ 110 milhões e R$ 723 milhões, respectivamente, do total de R$ 2,060 trilhões previstos pela União para o ano que vem.
O aumento dos gastos aparece em quase todas as áreas sociais, mas não no Meio Ambiente – um dos poucos setores com redução no orçamento. A área terá R$ 3,6 bilhões em 2024, uma diminuição de 16% com relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, que ficou com R$ 4,3 bilhões.
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Essas são algumas das conclusões da análise feita pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) sobre o PLOA para o ano de 2024 enviado pelo governo Lula (PT) ao Congresso. As áreas observadas no estudo foram: educação, meio ambiente e clima, indígenas, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, direito à cidade e energia.
O aumento total no orçamento foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023, decorrente da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar do acréscimo em quase todas as áreas da agenda de atuação do Instituto, a organização alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, após o desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.
“Esperamos que estas informações sejam úteis tanto para uma maior compreensão sobre as políticas fiscais e a justiça social e ambiental quanto para alimentar as lutas por mais recursos para a realização dos direitos humanos”, afirma o documento.
Outro aspecto destacado no relatório é que a maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada a pagar os juros da dívida pública com grandes instituições financeiras. O que sobra fica dividido entre as diversas pastas da administração pública e as emendas parlamentares.
“Mesmo com a queda de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 38,8 bilhões na previsão de 2023 para R$ 37,7 bilhões em 2024, as emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o orçamento”, aponta o Inesc.
As ações de Educação possuem um dos maiores orçamentos, R$ 162 bilhões. Dado que todas as despesas, com exceção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), estão incluídas no teto do novo arcabouço fiscal o Inesc também demonstra preocupação com a nova regra fiscal, que pode levar a um desfinanciamento de outras áreas.
Orçamento para comunidades tradicionais e combate ao racismo
Do total de R$ 110 milhões destinados à Igualdade Racial, o maior montante será para ações de promoção da igualdade étnico-racial, combate e superação do racismo. Essa área terá R$ 62,2 milhões.
Em seguida aparecem políticas voltadas aos quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africana, povos de terreiro e povos ciganos, com R$ 40 milhões.
Para a retomada do Juventude Negra Viva, o Executivo propôs um orçamento de R$ 7,8 milhões. O projeto, criado originalmente há mais de dez anos, foi retomado pelo governo federal no início de 2023 com o objetivo de reduzir a violência contra jovens negros.
Conforme mostrou reportagem da Alma Preta, no passado a iniciativa enfrentou problemas para sua execução, como falta de orçamento.
