Em função do Agosto Dourado, parlamentares da Câmara Municipal de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) protocolaram uma série de projetos de lei de incentivo e proteção ao aleitamento.
Na Câmara, os projetos propõem medidas como gratuidade do transporte público para lactantes e doadoras de leite, obrigatoriedade de instalação de salas para aleitamento em prédios públicos e a semana municipal da amamentação.
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Na Alesp, as deputadas da Bancada Feminista do PSOL apresentaram um projeto de lei de um programa voltado para proteção à amamentação em caso de catástrofes climáticas, como o que ocorreu em São Sebastião, no litoral paulista. O objetivo é que, nestes casos, o poder público assegure o apoio técnico e humanitário a lactantes e crianças, além de garantir a distribuição de fórmulas infantis, mamadeiras e outros utensílios, em conformidade com as normas de saúde.
No Brasil, apenas 45,8% dos bebês são amamentados exclusivamente com leite humano nos primeiros seis meses de vida, segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI). Isso ocorre porque muitas mulheres, pressionadas pela falta de apoio no ambiente de trabalho e pela ausência de uma rede de suporte qualificada, acabam por interromper o aleitamento antes do período recomendado.
“A sociedade precisa tratar a amamentação como uma questão coletiva. Para isso, o Estado precisa garantir uma rede de apoio a essa ato essencial para uma vida com qualidade”, afirma Paula Nunes, codeputada estadual da Bancada Feminista do PSOL.
O “protocolaço” do Agosto Dourado é uma iniciativa do Instituto E Se Fosse Você?, por meio da Rede Enxame, uma articulação de mulheres parlamentares que tem como objetivo fortalecer a participação feminina na política e enfrentar a violência política de gênero. A iniciativa busca não apenas ocupar espaços de poder, mas transformá-los, com base no cuidado mútuo e na construção de um futuro mais justo.
