A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 519/25, que institui os Espaços Educativos Afro-brasileiros e Indígenas (EEABIs) como política municipal de conscientização e orientação sobre a Educação das Relações Étnico-Raciais (ERER). A proposta é de autoria da vereadora Grazi Oliveira (PSOL).
A iniciativa busca fortalecer a educação antirracista nas escolas do município, valorizar a diversidade, combater a discriminação racial e desconstruir estereótipos e preconceitos ainda enraizados na sociedade.
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O texto também prevê a promoção e implementação das Leis nº 10.639/03 e nº 11.645/08, que determinam a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos currículos das escolas brasileiras. O projeto ainda integra o município às diretrizes do Conselho Municipal de Educação e do Plano Nacional de Implementação da ERER.
Atualmente, as escolas da rede municipal já implementam o EEABI como programa da Diretoria Pedagógica (DIP), por meio da Unidade de Programas Educacionais. A proposta consolida um trabalho criado e desenvolvido de forma coletiva, a partir do Seminário de Educadores Negros da Rede Municipal, realizado no Centro de Referência do Negro em 2018.
A partir da aprovação, os EEABIs passam a compor de forma institucional as políticas educacionais de Porto Alegre, garantindo formação em educação antirracista, conexão com projetos escolares e base para pesquisas, práticas e atividades na rede municipal.
A medida torna Porto Alegre pioneira na efetivação de uma política pública de educação antirracista, assegurando a aplicação da legislação federal que, há mais de duas décadas, estabelece esses conteúdos como obrigatórios no currículo escolar.
“Porto Alegre vai fazer história por se tornar a primeira capital com uma política pública de educação antirracista. Essa foi uma luta construída por muitas mãos. Agora, os EEABIs estão garantidos em lei”, afirmou a vereadora em publicação nas redes sociais.
