A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na quarta-feira (13), um projeto que determina estado de emergência no território paulista em decorrência do feminicídio e da violência contra as mulheres.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 43/2025 foi apresentado pela Bancada Feminista do PSOL, com coautoria das deputadas estaduais Monica Seixas (PSOL-SP) e Marina Helou (PSB-SP).
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Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP), citados na proposição, o estado registrou 86 casos de feminicídios no primeiro trimestre de 2026, número cerca de 41% superior ao registrado no mesmo período do ano anterior.
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Além da emergência, o PDL prevê a adoção de medidas urgentes de prevenção, proteção e atendimento às vítimas e determina a criação de um Comitê Estadual de Gestão de Emergência (CGC-Mulheres) para coordenar ações governamentais de enfrentamento à violência de gênero.
O grupo deverá ser composto por titulares das secretarias de Política para a Mulher, de Segurança Pública, de Assistência e Desenvolvimento Social, de Saúde e de Justiça e Cidadania. Também deverão participar titulares do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública e do Ministério Público de São Paulo (MPSP).
“A cada ano, o estado de São Paulo bate recorde no número de mulheres assassinadas. Só em 2025, foram 266 que perderam a vida. Em outros momentos, o governador declarou estado de emergência e reconheceu a gravidade. É preciso aumentar o investimento para proteção de vítimas de violência e ampliar a rede de acolhimento para que mulheres possam quebrar o ciclo de violência”, declarou Paula Nunes, codeputada da Bancada Feminista.
Antes de ser votada no plenário, a matéria será analisada pelas comissões de Defesa e dos Direitos das Mulheres (CDDM) e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).
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