A Bancada Feminista do PSOL, mandato coletivo na Câmara Municipal de São Paulo, protocolou o Projeto de Lei (PL) 1113/2025 para sobretaxar as mansões e ampliar a faixa de isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os imóveis residenciais mais baratos.
A legislação atual isenta as residências cujo valor venal seja inferior ou igual a R$230 mil. A nova proposta aumenta essa faixa para R$ 250 mil, incluindo entre os imóveis isentos mais de 400 mil novas residências.
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Por outro lado, atualmente são taxados em 0,5% os imóveis residenciais com valor venal acima de R$1,2 milhões. A propositura do PSOL cria duas novas faixas, aumentando a taxação das residências mais caras: 0,8% de taxa para imóveis residenciais com valor venal acima de R$ 2,5 milhões até R$ 5 milhões; e 1% de taxa para aqueles com valor venal acima de R$ 5 milhões. Essa mudança impactaria apenas 55 mil imóveis.
Segundo as autoras do PL, não há previsão de queda na arrecadação do município caso ocorra as alterações propostas na lei. Na justificativa do projeto, afirmam que a “isenção é custeada integralmente pelo aumento de alíquotas propostas pelas faixas mais altas, não onerando os cofres públicos”.
Em nota, a Bancada Feminista destacou que “a cidade de São Paulo, a maior do país, precisa contribuir também para garantirmos justiça tributária no Brasil, um esforço que vem sendo feito desde o governo federal”.
