Criada em abril de 2021, a Frente Parlamentar pelo Desarmamento teve sua instauração marcada para essa terça-feira (29), a partir das 19h. Pelo texto, a Frente visa “aprimorar a legislação federal para atuar em favor do desarmamento e da construção de uma cultura de paz”.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) é a parlamentar responsável pelo projeto de resolução que deu origem a essa frente (PRS 12/2021). O texto aprovado foi o substitutivo do relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA). Qualquer membro do Congresso Nacional que manifestar interesse terá a inserção assegurada.
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De acordo com a justificativa da pauta, a cultura de paz e a política do desarmamento, já “consolidada no país, não podem ser perdidas para uma efêmera ideologia armamentista que busca a facilitação da obtenção e uso de armas de fogo”. E ainda diz que o desarmamento e a construção de uma cultura de paz é um “tema cuja sedimentação precisa ser reforçada em nossa sociedade”.
Segundo o Senado Federal, além de promover o debate sobre a pauta, a frente deve formular e apresentar propostas para o enfrentamento ao desarmamento e desenvolver um regulamento que limite as autorizações de compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo.
O senador Paulo Paim (PT – RS), que vai compor uma cadeira como titular da Frente, afirma que a iniciativa é essencial e urgente para o bem-estar da população brasileira. Apresentando dados do Instituto Sou da Paz, o parlamentar disse que no Brasil, dos 30 mil assassinatos por agressão armada em 2019, 78% foram contra pessoas negras.
“Formular, aprimorar e apresentar proposições que tratam de providências direcionadas ao desarmamento e conter a compra indiscriminada, além do porte e registro de armas é urgente para proteção da nossa sociedade”, disse Paim ao Alma Preta Jornalismo.
Outra congressista que está com a cadeira garantida é a deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ). Para ela, a iniciativa da senadora Eliziane Gama é essencial, sobretudo num momento em que o próprio governo federal incentiva o armamento.
“Precisamos derrotar esse entendimento de que mais armas significa mais segurança para a população, quando sabemos que a origem do problema é a falta de políticas públicas que amparem os setores mais vulneráveis de nossa sociedade”, declarou Talíria.
Decretos presidenciais e as estatísticas
De acordo um levantamento feito pelo Instituto Sou da Paz, organização que acompanha o tema há mais de 20 anos, ao todo, o governo já publicou 31 alterações na política de acesso a armas no Brasil desde o começo de seu mandato, em janeiro de 2019. São 14 decretos, 14 portarias de ministérios ou órgãos do governo, dois projetos de lei que ainda não foram aprovados e uma resolução que flexibiliza e facilita o acesso para compra de armas e munições no país.
Essa política é refletida nos números crescentes de registros de armas feitas pela Polícia Federal. Segundo a organização, nos últimos três anos de governo Bolsonaro (2019 a 2021), o registro de armas de fogo foi cerca de três vezes maior em relação aos três anos anteriores (2016 a 2018). Desde o início da legislatura, foi registrada uma média anual de 153 mil armas novas, aumento de 225% em relação ao triênio anterior, quando a média anual foi de 47.141.
O presidente chegou a comemorar os números. Em agosto do ano passado, ele declarou a apoiadores, após a veiculação de reportagens mostrando os números de armas particulares, que esperava que o número fosse multiplicado por cinco.
“Hoje em dia, o homem do campo está mais tranquilo. Tiramos dinheiro de ONG, conseguimos via decreto dar o fuzil 762 para vocês. Conseguimos a posse ampliada, o elemento podia comprar a arma e usar dentro da casa na fazenda. Hoje ele pode montar o cavalo ou pegar o jipe dele e andar na fazenda toda armado”, apontou. Segundo o presidente, “quanto mais armado estiver o povo, melhor é para todo mundo”.
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